Na sessão plenária desta quarta-feira (04), o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 961/2025, que propõe a obrigatoriedade do financiamento mensal, por parte do Governo do Estado, de todos os serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo garantir a continuidade e a ampliação dos atendimentos em saúde mental, reafirmando o compromisso do Poder Público com a dignidade humana e o direito à saúde da população mato-grossense.
“A saúde mental é uma prioridade inegociável. Com essa lei, queremos garantir recursos regulares para que a RAPS funcione plenamente, oferecendo cuidado humanizado a quem mais precisa”, declarou Dr. João.
A proposta abrange o custeio de serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e enfermarias especializadas em hospitais gerais.
Priorizando a equidade, a regionalização e a integralidade do SUS, a proposta beneficia especialmente municípios com menor capacidade de arrecadação. “Investir na RAPS é investir na vida. Vimos que, com a recente reforma do CAPSi, os atendimentos cresceram 27% em 2024, alcançando 6.675 crianças e adolescentes. Isso prova que, com recursos, salvamos mais vidas”, destacou o deputado.
A iniciativa alinha-se à Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que instituiu a RAPS para promover um modelo de cuidado comunitário e interdisciplinar, voltado à prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais ou uso abusivo de álcool e drogas.
Dr. João enfatizou a necessidade de financiamento contínuo para superar desigualdades regionais. “Mato Grosso precisa de uma rede de saúde mental forte, com CAPS, unidades de acolhimento e serviços de urgência funcionando em todas as regiões. Essa lei garante que o estado assuma essa responsabilidade”, afirmou.
O projeto não cria novas despesas, mas torna obrigatória a alocação regular de recursos já previstos, assegurando a manutenção de serviços existentes, a implantação de novos dispositivos, a capacitação de profissionais e a aquisição de insumos.
“Não estamos inventando gastos, estamos formalizando o compromisso do estado com a saúde mental. É um passo para consolidar uma política pública humanizada e inclusiva”, explicou Dr. João. A proposta também reforça o pacto federativo, promovendo articulação entre estado e municípios para atender a demanda crescente por cuidados psicossociais.
A recente reforma do CAPSi, citada na justificativa do projeto, é um exemplo do impacto positivo de investimentos na RAPS, que registrou aumento significativo nos atendimentos em 2024. “Cada atendimento é uma história de cuidado e esperança. Essa lei é para os mato-grossenses que precisam de apoio e merecem um SUS forte”, concluiu o deputado.
O projeto agora segue para análise nas comissões da ALMT e, caso aprovado, entra em vigor na data de sua publicação.
Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.
Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.
Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.
Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.
O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.
“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.
Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.
O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.
“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.
A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.
Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer.“Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.
Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.
Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.
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