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Professora Graciele apresenta projeto de lei de combate a homofobia em Mato Grosso

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A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1173/2025, que visa coibir e punir administrativamente atos de discriminação motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. A proposta se insere no esforço legislativo de combate à LGBTQIA+fobia no estado e busca garantir direitos fundamentais por meio de instrumentos administrativos.

O texto proíbe práticas discriminatórias em instituições públicas ou privadas, abrangendo desde agressões simbólicas e morais até a recusa de acesso a serviços ou empregos. Entre as penalidades previstas, estão advertências, multas, suspensão e até cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que reincidirem na prática de atos discriminatórios.

Segundo o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), entre 2019 e 2020 o número de crimes contra pessoas LGBTQIA+ dobrou, chegando a 160 casos em apenas oito meses. Diante desse cenário, a deputada reforçou a importância de a Assembleia Legislativa apresentar soluções para frear o índice crescente de violência contra essa população.

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“O nosso compromisso é com a vida, com a dignidade humana e com um estado que respeite todas as formas de existência. Não podemos aceitar que a intolerância siga impune. Essa é uma lei que protege vidas e reafirma o direito das pessoas em ser quem elas são”, afirmou Professora Graciele.

Ainda de acordo com o projeto, as denúncias poderão ser feitas presencialmente ou por meio eletrônico, com garantia de sigilo. A apuração das infrações ficará a cargo das instituições e autoridades competentes.

Cultura indígena – No mesmo dia, Professora Graciele também apresentou o Projeto de Lei 1172/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização e Preservação das Culturas Indígenas. A proposta tem como objetivo reconhecer, proteger e difundir as manifestações culturais dos povos originários presentes em Mato Grosso.

Entre as ações previstas, estão a criação de centros culturais indígenas, apoio à produção de materiais em línguas originárias, inclusão das culturas indígenas nos currículos escolares e o fomento à preservação das línguas nativas.

O projeto também propõe a criação de um prêmio estadual para valorizar iniciativas exemplares e a instituição de instâncias participativas com maioria indígena para monitorar as políticas públicas.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na última sexta-feira (24), com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, para discutir a destinação da emenda de R$ 100 milhões ao orçamento do Governo de Mato Grosso. O recurso é voltado exclusivamente ao fortalecimento de políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares. Durante o encontro, foi informado que o município já trabalha na elaboração de três projetos para viabilizar o acesso aos recursos.

O parlamentar recebeu a informação com otimismo e destacou a sensibilidade do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) com a pauta habitacional, especialmente pela experiência como prefeito de Lucas do Rio Verde, onde implantou o programa “Minha Vez”, que garantia lotes urbanizados com infraestrutura básica e prazos facilitados de pagamento. “É uma excelente notícia ver os avanços de Cuiabá para utilização da nossa emenda de R$ 100 milhões, que também vai atender todos os municípios mato-grossenses”, afirmou.

Michelle Dreher relatou que já se reuniu com o chefe do Executivo Estadual e com o presidente da MT Par, Wener Santos, para tratar da proposta. Segundo ela, até o dia 5 de maio serão entregues os três projetos para análise do governo. Também, adiantou que os loteamentos populares devem contemplar as regiões do Barreiro Branco e do Contorno Leste, com potencial de aproximadamente cinco mil lotes, cada um com dimensões de 10 x 20 metros quadrados.

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“Tivemos uma reunião produtiva com o governador e o presidente da MT Par. Na ocasião, propusemos a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias a iniciarem suas obras dentro da emenda. Também estamos prevendo toda a infraestrutura necessária, como saneamento, drenagem e abastecimento de água. Agora, estamos na fase de elaboração dos projetos e o governador já se colocou à disposição para apoiar. Agradecemos a visita do deputado Wilson Santos e essa importante emenda”, declarou a secretária.

Wilson Santos defende que o investimento em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares e contribuir para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso, que atualmente atinge cerca de 120 mil famílias à espera de moradia.

Recurso – O deputado é autor da emenda nº 201, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que assegura R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado, com o objetivo de ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional.

Fonte: ALMT – MT

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