Turismo

Programa de Regionalização do Turismo ganha duas ações e amplia parcerias com estados, municípios e regiões turísticas

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O turismo brasileiro passa a contar com um Programa de Regionalização ainda mais próximo de quem faz o setor acontecer no dia a dia. Com a atualização das diretrizes do PRT, o Ministério do Turismo (MTur) formaliza duas ações estruturantes dentro do Programa, reforçando as parcerias com estados, municípios e, principalmente, com as Instâncias de Governança Regional (IGRs).

Na prática, o PRT deixa de ser apenas um instrumento de organização territorial e passa a atuar também como um braço de apoio direto à gestão, à capacitação e ao planejamento do turismo nos territórios.

IGRs como parceiras do Ministério do Turismo

Uma das grandes novidades é a criação da ação Gestão e Governança com as IGRs. Nessa frente, o Ministério do Turismo vai desenvolver atividades em parceria com Instâncias de Governança Regional selecionadas por meio de chamamento público.

Essas IGRs passam a atuar como parceiras institucionais do MTur na implementação do Programa de Regionalização do Turismo.

Entre as atividades previstas estão:

– realização de eventos regionais,
– capacitação de gestores públicos e privados,
– elaboração de materiais orientativos,
– atendimentos técnicos especializados,
– e outras ações voltadas ao fortalecimento da gestão turística.

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A proposta é dar mais estrutura e protagonismo às IGRs, reconhecendo seu papel estratégico na articulação entre municípios, estados, iniciativa privada e sociedade civil.

Mais capacitação e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo

Com essa nova ação, o Ministério do Turismo amplia sua atuação direta nos territórios, contribuindo para a qualificação da gestão, a troca de experiências e a consolidação do Sistema Nacional de Turismo.

Ao transformar as IGRs em parceiras formais do Programa, o PRT passa a ter mais capilaridade e presença local, respeitando as características de cada região turística e apoiando soluções pensadas a partir da realidade de cada território.

Planos de Turismo entram oficialmente no Programa

A segunda ação estruturante formalizada na nova portaria é o apoio à elaboração e atualização dos Planos de Turismo.

Embora o Ministério do Turismo já realizasse esse tipo de apoio, essa atuação não fazia parte oficialmente do Programa de Regionalização do Turismo. Com a atualização da norma, os planos locais e regionais passam a integrar, de forma definitiva, as ações do PRT.

Isso significa que o planejamento deixa de ser uma iniciativa isolada e passa a estar diretamente conectado à lógica da regionalização, fortalecendo o desenvolvimento integrado dos destinos.

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Planejar para crescer com organização

O apoio do MTur aos planos de turismo tem como objetivo ajudar estados, municípios e regiões turísticas a:

– definir prioridades,
– organizar investimentos,
– fortalecer produtos e experiências turísticas,
– e alinhar ações locais às políticas nacionais de turismo.

Com isso, o Programa de Regionalização do Turismo passa a atuar não só na organização dos territórios, mas também na construção do futuro do turismo brasileiro, com planejamento, diálogo e cooperação entre os entes federados.

Um programa mais próximo da realidade dos destinos

Com as duas novas ações, o PRT se fortalece como um programa mais prático, colaborativo e conectado com quem está na ponta. A regionalização deixa de ser apenas um conceito e se transforma em parceria, capacitação e planejamento, criando bases mais sólidas para o desenvolvimento sustentável do turismo em todo o país.

Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

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A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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