Tribunal de Justiça de MT
Programa Mais Júri realiza 163 sessões e amplia número de julgamentos em Mato Grosso em 2025
O Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao longo de 2025 realizou 163 sessões do Tribunal do Júri em diferentes comarcas do Estado. A iniciativa concentrou esforços no julgamento de crimes contra a vida e contribuiu para a redução do acervo processual no Primeiro Grau.
As sessões ocorreram em Cuiabá, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Marcelândia, Sorriso e Várzea Grande, com atuação direcionada às unidades com maior volume de processos pendentes. Em Cuiabá, foram realizados 70 júris. Porto Alegre do Norte contabilizou 52 sessões. Vila Rica somou 24 julgamentos, Marcelândia 10, Sorriso 4 e Várzea Grande 3.
Em Cuiabá, os julgamentos resultaram em 40 condenações. Em Porto Alegre do Norte, foram registradas 19 condenações. Em Vila Rica, foram proferidas 12 condenações.
O Programa Mais Júri é uma ação estruturada da Corregedoria, desenvolvida com apoio de juízes cooperadores, designados pela Presidência do TJMT, além da atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública e das equipes das unidades judiciárias. O modelo permite a realização concentrada de sessões em curto período, sem comprometer a rotina regular das comarcas.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o programa prioriza processos sensíveis e assegura maior celeridade aos julgamentos de crimes contra a vida, que demandam resposta do Estado.
O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do programa, Jorge Alexandre Martins Ferreira, avalia que a atuação integrada entre magistrados, servidores e instituições do sistema de Justiça foi determinante para o volume de sessões realizadas ao longo do ano, contribuindo para a retomada do fluxo regular dos julgamentos do júri.
As ações do Programa Mais Júri em 2025 também estiveram alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Mês Nacional do Júri, em novembro, com foco na priorização de processos com réus presos e ações penais de longa tramitação.
A expansão do conceito de “domínio social estruturado”, uma das inovações trazidas pela Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, será tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”.
O evento ocorre nesta sexta-feira (12), a partir das 13h30, de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube https://youtube.com/live/70cR1MxQkvs?feature=share.
O assunto será apresentado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, integrante da Primeira Câmara Criminal do TJMT, que destaca a necessidade de adaptação do sistema de justiça criminal diante das novas formas de atuação das organizações criminosas.
“A expansão do conceito de domínio social estruturado representa uma novidade legislativa relevante no contexto das novas tipificações penais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. O processo de estruturação das organizações criminosas é cada vez mais progressivo, e o sistema de justiça criminal, da mesma forma, precisa se reestruturar para esses enfrentamentos. Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, explica.
O desembargador ainda ressalta que a audiência pública evidencia o protagonismo da Corregedoria-Geral da Justiça ao reunir representantes de diversas instituições para discutir os reflexos da nova norma. “Trata-se de um evento multi e interinstitucional, estruturado em três painéis temáticos, que propõe uma reflexão sobre os desafios trazidos pela nova legislação. Por isso convido a todos a participarem”.
Compõe ainda o painel a mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney e os debatedores: o delegado Rafael Scatolon e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin.
A programação contará com mais dois painéis temáticos: Lei Antifacção e governança corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas e ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais.
Os interessados podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Audiência pública – O evento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT.
A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.
Confira a programação aqui:
Serviço
Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades
Data: 12 de junho de 2026
Credenciamento: 13h
Abertura: 13h30
Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite
Formato: Híbrido (presencial e on-line)
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube
Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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