Política Nacional

Projeto abre crédito no Orçamento de 2025 para reformas no Porto de Maceió

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. O dinheiro será usado para a substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a ação constava no Orçamento de 2024, mas a licitação ocorreu apenas em dezembro. “A solicitação objetiva a substituição das atuais defensas utilizadas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió, [obra] que se reveste de caráter estratégico e urgente”, afirma o Poder Executivo, por meio da mensagem.

O crédito será custeado pela anulação parcial de dotações que não têm perspectiva de execução dos projetos ainda este ano.

Tramitação
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

O prazo final para encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é 15 de outubro de 2025.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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