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Projeto de lei busca proteger agronegócio de restrições ambientais em acordos internacionais

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir o governo brasileiro de assinar acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais ao Brasil com base em exigências ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, visa resguardar o agronegócio brasileiro de possíveis sanções impostas por blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar a exportação de produtos nacionais.

A proposta defende que o Brasil, sendo responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve aceitar restrições comerciais impostas por países que não seguem o mesmo rigor ambiental.

O debate sobre o projeto surge em um contexto de crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem implementado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. O deputado defende que o Brasil já adota normas ambientais rigorosas e que essas restrições externas são, em parte, movidas por interesses comerciais, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.

O projeto segue em análise na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele avance antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), prevista para 2025. Segundo Tião Medeiros, é fundamental garantir que o Brasil não seja penalizado em acordos onde outros países, como os da Europa e Ásia, são responsáveis por uma parte maior das emissões globais de gases de efeito estufa.

Isan Rezende  –  Imagem: assessoria

A proposta tem o apoio de lideranças do setor agropecuário. Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto é crucial para evitar que o produtor rural brasileiro seja prejudicado por exigências que não levam em conta as realidades locais.

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“É inaceitável que normas externas, muitas vezes movidas por interesses comerciais disfarçados de preocupações ambientais, coloquem barreiras ao nosso crescimento agrícola. Precisamos de uma legislação que reconheça a importância da sustentabilidade, mas que também proteja a viabilidade do produtor rural, garantindo que ele tenha condições de competir de forma justa no mercado internacional sem ser sufocado por exigências desproporcionais impostas por outros países”, defendeu Isan Rezende.

“Este projeto reflete a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a manutenção da competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões para adotar padrões ambientais cada vez mais rigorosos”, continuou o presidente do IA.

Rezende ressaltou que Mato Grosso já saiu na frente com medidas protecionistas, referindo-se à recente sanção da Lei Estadual 226/2022 pelo governador do estado. “Essa é a primeira resposta legislativa direta contra acordos comerciais com restrições ambientais”, disse Isan, concluindo: “O Mato Grosso precisa servir de exemplo para outros Estados e para o Brasil.

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A lei mato-grossense retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, sinalizando uma postura firme do estado em defesa dos produtores locais. Para Isan Rezende, “essa legislação (saiba mais aqui) estadual, assim como o projeto apresentado por Tião Medeiros, servem como exemplos de como o Brasil pode agir para proteger seu setor agropecuário de imposições externas que desconsideram as particularidades da produção nacional”.

Fonte: Pensar Agro

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Governo do Brasil lança documentário sobre Balanço Ético Global na Semana de Ação Climática de Londres

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançaram, nesta segunda-feira (22/6), o documentário “Vozes em Mutirão — Uma história do Balanço Ético Global”. A estreia mundial ocorreu durante a London Climate Action Week 2026. Uma nova exibição será realizada na próxima sexta-feira (25/6), mediante inscrição, também na capital do Reino Unido. 

A produção acompanha os bastidores dos encontros globais do Balanço Ético Global, realizados em 2025, em preparação para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Belém (PA).  

Os registros exclusivos das reuniões foram realizados em seis continentes –  Europa (Londres/Reino Unido), América do Sul (Bogotá/Colômbia), América do Norte (Nova Iorque/Estados Unidos), Ásia (Delhi/Índia), África (Addis Abeba/Etiópia) e Oceania (Sydney/Austrália). O filme tem direção de Leonardo Menezes e Eduardo Carvalho, com produção da Outra Onda Conteúdo e coprodução da Marahu Filmes. 

Assista ao trailer do documentário aqui

O lançamento do filme ocorreu durante a London Climate Action Week 2026, com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que destacou que a produção é fruto da consolidação de um esforço construído coletivamente ao longo da preparação da COP30. “Estamos ampliando uma iniciativa que surgiu através do processo da COP 30 e dando um passo importante no sentido de lhe conferir maior consistência, continuidade e alcance internacional”, afirmou. 

“A crise climática não é apenas um desafio científico, tecnológico ou econômico. É, acima de tudo, um desafio ético. A comunidade internacional construiu um sólido consenso científico e uma estrutura ambiciosa para a ação climática. O desafio que temos pela frente é a implementação: como transformar compromissos em ações concretas e garantir que a transição seja não apenas eficaz, mas também justa”, pontuou.  

Capobianco ressaltou que a implementação do Acordo de Paris exige mais do que capacidade técnica. “A ética nos lembra por que a ação climática é importante. Ela nos recorda que, por trás de cada meta climática, existem pessoas e comunidades. A justiça entre gerações, a proteção dos mais vulneráveis, o respeito aos conhecimentos tradicionais e a defesa dos defensores dos direitos humanos e ambientais não são questões secundárias. São elementos essenciais para o sucesso da ação climática.” 

“O sucesso do Acordo de Paris não será medido apenas pelas metas que adotamos. Será medido pelas vidas que protegemos, pelas desigualdades que reduzimos e pelo futuro que deixamos para as próximas gerações. A ação climática é, acima de tudo, sobre pessoas. E é por isso que a ética importa”, concluiu o ministro.  

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A diretora-executiva da COP30, Ana Toni, destacou que o Balanço Ético Global representa uma oportunidade de transformar convicções em ação e fortalecer os compromissos climáticos internacionais. “O Balanço Ético Global é um dos grandes legados da COP30. A partir do primeiro Balanço Global, construímos um roteiro para orientar ações concretas, enfrentando debates difíceis, como a transição para longe dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento. Agora, precisamos fortalecer esse caminho para o segundo Balanço Global”, afirmou. 

Estiveram presentes também no lançamento do documentário o embaixador do Brasil no Reino Unido, Antonio Patriota; a deputada federal Marina Silva; a assessora especial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Andrea Oncala; e a diretora de Programas da Presidência da COP30, Alice Amorim. O evento reuniu ainda representantes de governos, organismos internacionais, sociedade civil, academia e lideranças que participaram dos diálogos globais do Balanço Ético Global (BEG), entre elas as co-líderes Karenna Gore e Wanjira Mathai, além do ex-presidente de Kiribati, Anote Tong, e da ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson. 

O BEG 

O Balanço Ético Global (BEG) foi um dos quatro círculos de liderança da COP30 e teve como objetivo engajar a sociedade em uma reflexão ética sobre a crise climática. Inspirado no Balanço Global do Acordo de Paris, o BEG reuniu lideranças sociais, culturais, espirituais, empresariais, científicas e políticas em seis diálogos regionais e em eventos independentes organizados pela sociedade. 

A iniciativa contribuiu para a construção de um manifesto ético capaz de contribuir com as negociações e reforçar a dimensão moral das decisões tomadas no âmbito da COP30, visando acelerar a implementação do Acordo de Paris e limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. 

Até a Conferência em Belém foram realizados 125 balanços éticos autogestionados, com mais de 15 mil participantes de 49 nações. Os encontros debateram liderança ética, justiça climática, insegurança alimentar, eventos climáticos extremos, deslocados climáticos e transição energética.  

O BEG é coliderado por representantes das seis regiões do mundo, que também participam do documentário. O Prêmio Nobel da Paz e colíder para a Ásia do BEG, Kailash Satyarthi, ressalta a importância da iniciativa para a atualidade. “O mundo nunca foi tão rico, tão cheio de informação como hoje. A grande lacuna é o abismo entre as autoridades que são responsáveis por resolver qualquer problema e a grande maioria das pessoas que sofrem com esses problemas”, reflete. 

Já a colíder para a Oceania do BEG, Anote Tong, comenta a urgência do debate do BEG, em relação ao aumento dos níveis dos oceanos, que tem ameaçado os territórios insulares, cada vez mais perto de se tornarem inabitáveis. “Por isso estamos tentando desesperadamente apelar ao mundo com compaixão. Pois, se não fizerem isso, nosso futuro não poderá ser garantido”, lamenta. 

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Participam também do documentário personalidades como a ex-presidente do Chile e colíder para a América do Sul, Central e Caribe do BEG, Michelle Bachelet; a ex-presidente da Irlanda e colíder para a Europa do BEG, Mary Robinson; a diretora regional do World Resources Institute e colíder para a África do BEG, Wanjira Mathai; o presidente da COP30, André Correa do Lago; a diretora-executiva da COP30, Ana Toni; e a fundadora e diretora-executiva do Center for Earth Ethics, Karenna Gore. 

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Documentário brasileiro “Vozes em Mutirão – Uma história do Balanço Ético Global” revela os bastidores de encontros globais realizados no caminho para a COP30.

Sinopse 

O documentário brasileiro “Vozes em Mutirão – Uma história do Balanço Ético Global” (2026), dirigido por Leonardo Menezes e Eduardo Carvalho (Outra Onda Conteúdo), revela os bastidores de encontros globais realizados no caminho para a COP30, ocorrida em Belém (PA), em uma mobilização planetária sem precedentes realizada em 2025 para enfrentar a crise climática sob uma perspectiva humanitária. A iniciativa promoveu seis encontros intercontinentais nas cidades de Londres, Bogotá, Delhi, Addis Abeba, Sydney e Nova York, reunindo um poderoso mosaico de lideranças globais como a ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e o Nobel da Paz Kailash Satyarthi além de cientistas, ativistas e artistas das seis regiões. Entre debates políticos intensos e performances artísticas provocadoras, o filme acompanha a construção coletiva do manifesto ético que influenciou as negociações na COP30, em Belém, transformando a urgência climática em um pacto de solidariedade global.   

O trailer do documentário está disponível no link

Ficha técnica: 

Título: “Vozes em Mutirão Uma história do Balanço Ético Global” 
Ano: 2026 
País: Brasil 
Direção: Leonardo Menezes e Eduardo Carvalho 
Realização: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério das Relações Exteriores do Brasil 
Produção: Outra Onda Conteúdo
Coprodução: Marahu Filmes 
Duração: 80min 
Idioma: Português, Inglês, Espanhol 
Legendas: Português, Inglês  

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA 
[email protected] 
(61) 2028-1227/1051 
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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