Cuiabá

Projeto de Ranalli que amplia prioridade em processos administrativos será votado nesta quinta (29)

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá realiza, nesta quinta-feira (29), a segunda votação do projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que amplia o alcance da legislação municipal sobre prioridade na tramitação de procedimentos administrativos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta altera uma lei sancionada no ano passado, incluindo de forma expressa entre os beneficiários as pessoas com doenças raras e diagnóstico de câncer, além dos idosos e pessoas com deficiência, que já estavam contemplados.
Com a nova redação, os processos administrativos que tenham como requerentes pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, doenças raras ou câncer deverão ser tratados com prioridade por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município.
Segundo o autor do projeto, a medida busca garantir mais agilidade no atendimento às demandas dessas populações, reconhecendo as limitações e urgências específicas relacionadas à saúde e à qualidade de vida desses grupos. “Estamos falando de pessoas que não podem esperar. É um dever do poder público atender com celeridade e humanidade”, defende Ranalli, que é policial federal.
Para ter acesso ao benefício, os interessados devem apresentar laudo médico comprovando a condição de saúde e, quando for o caso, documento de identidade que comprove a idade. A prioridade deverá ser concedida de ofício, ou seja, independentemente de requerimento, reduzindo a burocracia e acelerando os trâmites.
Na justificativa da proposta, Ranalli destaca que a mudança está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, reforçando o papel do município na promoção da inclusão social e da efetivação dos direitos fundamentais.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura conclui limpeza de 200 metros de córrego no Residencial Coxipó

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu a limpeza de 200 metros do córrego que corta o Residencial Coxipó. O serviço retirou sedimentos, lixo e vegetação que dificultavam a passagem da água pelo canal. A intervenção integra o conjunto de obras de infraestrutura em andamento no bairro, que inclui drenagem e pavimentação.

Segundo o engenheiro civil Eder Jesus de Souza, fiscal da obra, o acúmulo de materiais reduzia a capacidade de escoamento do córrego. A limpeza busca melhorar a vazão das águas que passam pelo Residencial Coxipó e pelo bairro Santa Teresinha, contribuindo para reduzir o risco de alagamentos na região.

Os trabalhos começaram em 1º de setembro e foram concluídos nesta semana. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras utilizou uma escavadeira hidráulica e dois caminhões basculantes, com capacidade de 12 toneladas cada.

Pavimentação avança

No Residencial Coxipó, a terceira etapa das obras de infraestrutura chegou a 44,75% de execução, conforme balanço divulgado neste domingo (27). O projeto contempla 18 vias e reúne serviços de drenagem, terraplanagem, pavimentação e acessibilidade.

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Na primeira fase desta etapa, foram concluídas a drenagem e a pavimentação previstas para as ruas 10, 11, 12, 13 e 14 e para trechos das avenidas F e A. Nessas vias, ainda estão previstos meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização.

A próxima frente de obras inclui a preparação de outros trechos para pavimentação. Também está prevista uma nova ligação viária entre o Residencial Coxipó e o Santa Teresinha, por meio da conexão entre as avenidas A dos dois bairros. A entrega integral da terceira etapa está prevista para o segundo semestre de 2027.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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