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Projeto de venda assistida do Aeroporto do Galeão será apresentado a investidores

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O Governo Federal realizará, nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, um roadshow com potenciais investidores para apresentar o Leilão de Venda Assistida do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. O certame está previsto para ocorrer no dia 30 de março, na sede da B3, em São Paulo.  

A iniciativa será conduzida pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é detalhar o projeto, esclarecer dúvidas técnicas e apresentar as oportunidades associadas ao ativo aeroportuário.  

O roadshow será composto por reuniões individuais (one-on-one), com duração de uma hora, voltadas a investidores interessados. Os encontros poderão ocorrer de forma virtual, no dia 3 de fevereiro, ou presencial, nos dias 4 e 5 de fevereiro, no escritório da Anac em São Paulo. As reuniões contarão com a participação de representantes do MPor, da Anac e da Seppi. 

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Ao todo, serão disponibilizados cinco horários para reuniões virtuais e dez horários para encontros presenciais, conforme a preferência das empresas participantes. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de janeiro de 2026, por meio deste formulário, ou ainda pela página do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). 

Além do roadshow, será realizada uma sessão pública de esclarecimentos sobre a venda assistida no dia 26 de fevereiro, às 10h, no auditório da B3. A Anac irá transmitir a audiência em seu canal no Youtube . Os interessados em participar presencialmente da sessão devem encaminhar nome completo e documento de identificação até 20 de fevereiro de 2026 para o e-mail [email protected].    

O leilão de venda assistida do Aeroporto do Galeão é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso). O acordo, aprovado promoveu o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, incorporou cláusulas alinhadas aos contratos mais recentes do setor e viabilizou a retomada dos investimentos previstos para o aeroporto.  

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Assessoria Especial de Comunicação Social 
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para os pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), os requerimentos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

A medida busca adequar os prazos à realidade dos pescadores artesanais, especialmente daqueles que vivem em regiões com acesso instável à internet ou enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A iniciativa também busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores, sem alterar os requisitos legais para a concessão do benefício nem o número e o valor das parcelas.

Os pedidos devem ser feitos pelos canais digitais do governo, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança foi acompanhada da adoção de novas regras para aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue aos trabalhadores que atendam aos critérios legais.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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