Ministério Público MT

Projeto do MPMT alcança cerca de 3,2 mil estudantes em cinco municípios

Publicado

A terceira etapa do projeto “Prevenção Começa na Escola” percorreu cinco municípios mato-grossenses entre os dias 27 e 31 de julho, levando informação, conscientização e prevenção a cerca de 3,2 mil estudantes. Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a iniciativa promoveu apresentações da peça teatral “Inocentes Pétalas Roubadas” nos municípios de Santo Afonso, Nova Marilândia, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste. Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas como o enfrentamento ao abuso sexual infantil, o combate ao bullying e a importância da preservação do patrimônio público escolar. As apresentações tiveram início em Santo Afonso, no dia 27 de julho, na Escola Municipal Sebastião Tavares da Silva. Cerca de 480 pessoas participaram das sessões realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Felipe Alves Mesquita, responsável pela comarca, que destacou a relevância da iniciativa para a formação e proteção das crianças e adolescentes. “O projeto trata de um tema extremamente caro à sociedade, que é a proteção das crianças e adolescentes e a defesa da sua dignidade sexual. A peça permite que esse público identifique comportamentos que violam seus direitos e conheça os caminhos para buscar ajuda e prevenir situações de violência. É uma iniciativa fundamental do Ministério Público para a conscientização e proteção da população infantojuvenil”, afirmou. No dia 28 de julho, o projeto chegou a Nova Marilândia, com apresentações na Escola Estadual Professora Muralha de Miranda Passos. Aproximadamente 515 estudantes acompanharam o espetáculo. A atividade reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das Polícias Militar e Civil e da Assistência Social. Para o cabo da Polícia Militar Valdeir Silvério, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento das ações preventivas. “A peça foi muito dinâmica e proporcionou às crianças e adolescentes um aumento significativo do conhecimento sobre o tema. Isso é de suma importância para o enfrentamento e a prevenção do abuso contra crianças e adolescentes”, ressaltou. A diretora da unidade escolar, Fernanda Patrézia dos Santos Nunes, também destacou o impacto positivo da apresentação. “Foi uma satisfação sediar um evento tão importante para nossas crianças e adolescentes. A peça foi magnífica, divertida e dinâmica, e os estudantes compreenderam a mensagem que estava sendo transmitida”, avaliou. A programação teve sequência em Nortelândia, no dia 29 de julho, na Escola Estadual Emanuel Pinheiro da Silva Primo, reunindo cerca de 720 participantes. Além do promotor de Justiça Felipe Alves Mesquita, estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, do CMDCA, das Polícias Militar e Civil e da Assistência Social. A secretária municipal de Educação, Simone Ferreira S. dos Santos, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido junto à comunidade escolar. “Essa temática é importante e urgente. A mensagem deixada às nossas crianças foi a de que elas não devem se silenciar diante de situações de violência ou bullying. Precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de proteção para que os estudantes saibam onde buscar ajuda e se sintam seguros para falar sobre o que estão vivendo”, destacou. No dia 30 de julho, as apresentações ocorreram em Arenápolis, no Ginásio Municipal José Marcos Santos, alcançando aproximadamente 1.300 pessoas, o maior público desta etapa. A ação contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação, do CMDCA, do Conselho Tutelar e das forças de segurança pública. A secretária municipal de Educação, Marilândia Borges de Aguiar Presoto, enfatizou o papel da escola no processo de prevenção. “A prevenção começa na família, mas se estende à escola, que também integra a rede de apoio às crianças e adolescentes. A peça trouxe reflexões importantes sobre o abuso sexual infantil, o bullying e o respeito às mulheres, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de ações educativas em nosso município”, afirmou. Encerrando a terceira etapa, o projeto esteve em Rosário Oeste, no dia 31 de julho, com apresentações na Escola Professor João Batista da Silva. Cerca de 180 participantes acompanharam a atividade, que contou com a presença de representantes do CMDCA. O secretário executivo dos Conselhos, José Augusto, destacou a importância do teatro como instrumento de conscientização. “As crianças saem dessas apresentações com muito conhecimento sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de dizer não e buscar ajuda. É um trabalho extremamente rico, que fortalece as campanhas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou. Próxima etapa – A quarta etapa do projeto será realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, contemplando os municípios de Cotriguaçu (10/08), Juruena (11/08), Aripuanã (12/08), Castanheira (13/08) e Juína (14/08).

Leia mais:  Ministério Público aciona Estado por falhas estruturais em escola

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Ministério Público MT

Estado é condenado por falta de vagas a pagar R$ 250 mil por dano moral

Publicado

A Justiça julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu a existência de omissão estrutural do Estado de Mato Grosso pela inexistência de estabelecimento penal adequado para o cumprimento de penas nos regimes semiaberto e aberto na Comarca de Juína (745 km de Cuiabá). A sentença, proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira, condenou o Estado a apresentar, no prazo de 120 dias, um plano técnico formal para implantação da estrutura necessária aos regimes semiaberto e aberto, contendo cronograma de execução, etapas e previsão orçamentária específica. A decisão também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e determinou o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, após a instauração de inquérito civil para apurar a ausência de unidades destinadas aos regimes progressivos de cumprimento de pena na comarca. Na petição inicial, o Ministério Público apontou que Juína dispõe apenas de um Centro de Detenção Provisória voltado ao regime fechado, inexistindo estrutura adequada para os regimes semiaberto e aberto, exigidos pela Lei de Execução Penal. Durante a investigação, informações fornecidas pela Vara de Execuções Penais revelaram a existência de 218 apenados em regime semiaberto e 389 em regime aberto, totalizando 607 condenados submetidos a regimes para os quais não há estabelecimento específico na comarca.

Leia mais:  Campanha inicia 2ª fase com sensibilização sobre sinal de ajuda

Segundo o MPMT, a falta de unidades obrigou o Poder Judiciário local a adotar, desde 2015, o chamado “regime semiaberto harmonizado”, baseado em monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, como forma de evitar que os condenados fossem mantidos em regime mais gravoso do que o determinado pelas sentenças. O Ministério Público também destacou que a omissão estatal se prolonga há anos, apesar de reiteradas tratativas administrativas e reuniões extrajudiciais realizadas com representantes da Secretaria de Estado de Justiça. Conforme a ação, o Estado não apresentou planejamento, cronograma ou previsão orçamentária para solucionar o problema.

Outro ponto enfatizado pelo promotor de Justiça foi o impacto da situação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Levantamento juntado aos autos mostrou que 115 condenados por crimes dessa natureza cumprem pena em regimes não fechados, sendo 90 no regime aberto e 25 no semiaberto. De acordo com a ação, a inexistência de estrutura adequada faz com que, em muitos casos, o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar ou sob fiscalização reduzida, frequentemente na mesma localidade das vítimas, comprometendo a efetividade das medidas protetivas e aumentando a sensação de insegurança.

Leia mais:  MPMT conhece Centro de Autocomposição de Minas Gerais

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que ficou comprovada a omissão estatal. A decisão destacou que a própria Secretaria de Estado de Justiça confirmou a inexistência de plano ou previsão orçamentária para criação de unidades destinadas aos regimes semiaberto e aberto em Juína. A sentença também ressaltou que a situação viola o princípio constitucional da individualização da pena, a dignidade da pessoa humana e o dever estatal de assegurar a adequada execução penal. Para a juíza, a implementação de estabelecimentos específicos para esses regimes constitui obrigação legal vinculada, não podendo ser afastada por alegações de conveniência administrativa ou limitações orçamentárias.

Além da obrigação de apresentar o plano de implementação, o Estado deverá encaminhar relatórios trimestrais ao Judiciário sobre o andamento das medidas adotadas. A decisão determina ainda que a ausência de vagas ou de estrutura adequada não poderá resultar na imposição de regime mais gravoso aos condenados, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana