Ministério Público MT

Projeto encerra temporada anual com entrevistas em Várzea Grande

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) encerra a temporada anual do projeto “Diálogos com a Sociedade” em Várzea Grande, entre os dias 3 e 14 de novembro, com uma programação especial no Várzea Grande Shopping. Esta é a terceira edição fora da capital, marcando um novo passo na interiorização da iniciativa que busca ampliar o diálogo com a população sobre temas de utilidade pública.Durante duas semanas, o público poderá acompanhar entrevistas e debates ao vivo com membros do MPMT, autoridades locais e especialistas, abordando questões fundamentais como direitos sociais, cidadania e atribuições do Ministério Público. As transmissões ocorrerão em dois horários: das 14h às 15h, na rádio CBN, e às 18h, no SBT, com exibição simultânea na plataforma digital MT Play.Entre os temas discutidos estão o funcionamento do Tribunal do Júri, o acolhimento de vítimas, os altos índices de violência na região, além de pautas como feminicídio, violência doméstica, racismo, alienação parental, autismo (com foco em diagnóstico precoce e inclusão), reconhecimento de paternidade, família acolhedora, execução penal, meio ambiente e diversos assuntos jurídicos debatidos com a comunidade acadêmica. Também serão abordadas ações voltadas à promoção da solidariedade, cidadania e bem-estar, como a 1ª Corrida Diálogos com a Sociedade.A promotora Januária Dorilêo destaca a relevância da iniciativa. “A sociedade enfrenta índices alarmantes de homicídios e feminicídios. Projetos como este são fundamentais para informar e conscientizar a população sobre o papel do Ministério Público”, apontouO projeto, que teve sua primeira edição em 2024, já passou pelos shoppings Pantanal e Estação, em Cuiabá, e foi idealizado com a proposta de interiorização, contemplando também os municípios de Sinop, Rondonópolis e, agora, Várzea Grande.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforça o compromisso do MPMT com a inovação e a proximidade com a sociedade. “Nós acolhemos as pessoas e defendemos os interesses da sociedade. Para cumprirmos com êxito a nossa missão institucional, precisamos fortalecer cada vez mais esses laços. E o ‘Diálogos com a Sociedade’ é uma das iniciativas promovidas nesse sentido. Para este ano, a grande novidade foi a expansão do projeto para o interior de Mato Grosso”, afirmou. A realização do projeto conta com o apoio de importantes parceiros institucionais, como Amaggi, Ampa, Aprosoja-MT, Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Unimed Mato Grosso, Imad, Imac, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Sicredi, Várzea Grande Shopping, SBT Cuiabá, CBN Cuiabá, Kopenhagen.

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Foto: Várzea Grande Shopping.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP eleitoral garante perda de mandato de vereador condenado por racismo

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O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, garantiu a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza, de Alto Taquari, após o trânsito em julgado de condenação por injúria eleitoral qualificada e racismo. Condenado a um ano, dois meses e 25 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, o parlamentar teve a decisão tornada definitiva em 14 de maio de 2026, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu o recurso especial interposto pela defesa.Após ser comunicada oficialmente sobre o trânsito em julgado da condenação, a Câmara Municipal de Alto Taquari instaurou procedimento administrativo interno e concedeu prazo para manifestação do vereador. O Ministério Público Eleitoral, contudo, sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Diante da situação, o promotor de Justiça Eleitoral Elton Oliveira Amaral manifestou-se nos autos e requereu ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral a adoção das medidas necessárias para o cumprimento imediato da determinação legal. O MPE argumentou que a extinção do mandato ocorreu automaticamente com o trânsito em julgado da condenação, cabendo à Presidência da Câmara apenas formalizar esse reconhecimento.Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral também destacou que a regra constitucional que exige deliberação da respectiva Casa Legislativa para perda de mandato aplica-se exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, não alcançando vereadores. Além disso, alertou para a possibilidade de configuração do crime de desobediência eleitoral em caso de descumprimento da determinação judicial.Com base nos fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e na decisão da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato de Michel Lucas Rocha Souza em 19 de junho de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial nº 29.257, de 22 de junho de 2026, e determinou a convocação imediata do suplente para assumir a vaga.

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Foto: Câmara Municipal de Alto Taquari.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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