Tribunal de Justiça de MT

Projeto Integra conclui terceira turma com novos conhecimentos e inovação no TJMT

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Uma mala cheia de aprendizado, novas ideias e processos mais ágeis. Assim os servidores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerraram, nesta sexta-feira (26), a participação na terceira turma do Projeto Integra, uma iniciativa da Coordenadoria Judiciária que vem transformando a rotina de trabalho e a forma de prestar serviços à sociedade.

Criado em junho deste ano, o projeto funciona como um sistema de rodízio temporário entre as Secretarias das Câmaras e o Departamento de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócio do 2º Grau (DPIN). Em um ambiente colaborativo, técnicos, especialistas e gestores compartilham experiências, recebem treinamentos, discutem dados e implementam melhorias práticas para a prestação jurisdicional.

A coordenadora judiciária Rosemeire Pincerato, idealizadora do projeto, revelou que a iniciativa nasceu de uma experiência vivida dentro do próprio Tribunal. “O Projeto Integra surgiu da necessidade de unir as equipes do Poder Judiciário, visando padronizar rotinas e procedimentos e promover capacitação dos servidores em temas como inteligência artificial, ciência e análise de dados. Ele nasceu quando uma das diretoras passou uma temporada conosco e, ao final, disse que havia aprendido mais em dois meses do que em muitos anos de Tribunal. Isso me deu o insight de manter essa estrutura e criar o projeto”, explicou.

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Ao longo de 15 dias, as secretarias participantes continuam realizando suas atividades normais, mas participam também de treinamentos e atividades extras de cerca de 30 minutos diários, voltadas para inteligência artificial, análise de dados, padrões de secretarias e gestão eficiente. “Temos 21 departamentos e cada um fazia certidões de maneira diferente, algo que poderia comprometer até a imagem da instituição. O projeto veio para corrigir isso. E o cidadão já sente os resultados na celeridade. Com o uso da IA, conseguimos analisar uma decisão ou um processo em 40 segundos, impactando diretamente no tempo de tramitação e acelerando a chegada de intimações e publicações ao jurisdicionado”, destacou Rosemeire.

Onze pessoas posando com certificados, vestindo tons pastéis. Vários usam crachás. Ao fundo, parede branca com porta de madeira e TV com conteúdo azulado.A diretora da Primeira Secretaria de Direito Público e Coletivo, Silbeni Nunes de Almeida, participante da terceira turma, reforçou os ganhos obtidos. “Foi uma experiência muito gratificante e de grande aprendizado. Desenvolvemos nosso trabalho rotineiro na secretaria e, durante o período aqui, participamos de várias reuniões com colaboradores do DPIN e da Coordenação Judiciária. Eles nos apresentaram melhores formas de trabalhar, somando o que já fazíamos com novas práticas sugeridas. Estamos saindo desses 15 dias, iniciados em 8 de setembro e encerrados hoje, 26 de setembro, com nossa ‘mala’ cheia de conhecimento, troca de experiências e muito aprendizado. Essa integração trouxe melhorias reais para o nosso trabalho”, completou.

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Antes da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, já haviam passado pelo Projeto Integra a Segunda Câmara de Direito Público e o Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), setor responsável pelo início dos processos no Tribunal. A próxima turma será formada pela Terceira Câmara de Direito Público e pelas Secretarias Reunidas de Direito Público, que iniciam o ciclo daqui a duas semanas.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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