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Projeto Lótus fortalece cuidado com profissionais do sistema prisional

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Os Ministérios Públicos do Estado de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançam, no dia 28 de agosto, o Projeto Lótus, iniciativa voltada à promoção da saúde mental, do bem-estar e da valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário. Desenvolvido em parceria com outras instituições, o projeto busca fortalecer uma cultura de cuidado e atenção à saúde emocional daqueles que exercem funções essenciais à execução penal e à segurança pública.O lançamento será realizado a partir das 13h30, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. São oferecidas 135 vagas, e as inscrições podem ser feitas aqui.“O Projeto Lótus representa um importante passo na construção de uma cultura institucional voltada ao cuidado com as pessoas. Nosso objetivo é promover reflexões e ações concretas que contribuam para a saúde mental, a qualidade de vida e a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à execução penal e à segurança pública”, destaca a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.A programação terá início com o credenciamento dos participantes e uma apresentação cultural do Trio de Cordas do Sesi-MT. Em seguida, às 14h, ocorrerá a abertura oficial, com a presença do procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa; do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; da procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente; da promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, representando o procurador-geral de Justiça do MPMS; além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus), do Instituto Ação pela Paz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, da Organização Nova Acrópole Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso.Às 14h30, será realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMT, o MPMS, o MPT, a Sejus e o Instituto Ação pela Paz, a Organização Nova Acrópole Cuiabá e a UFMT, formalizando a parceria entre as instituições envolvidas no projeto. Na sequência, às 14h45, ocorrerá o painel “Apresentação do Projeto Lótus: Promovendo a Saúde e o Bem-Estar”, conduzido pelo advogado, professor, voluntário e diretor da Organização Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão Lemos Melo.Às 16h, será realizado o painel “Entre o Controle e o Cuidado: Saúde Mental e Desafios Emocionais no Trabalho Prisional”, ministrado por Eduardo Casarotto, autor e pesquisador, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. O painel terá como presidente de mesa o promotor de Justiça Bricio Britzke e contará com a participação da psicóloga e assistente ministerial do Caop Amanda Freire de Amorim como debatedora. O encerramento do evento está previsto para as 17h20.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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