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Projeto Pegasus ganha protagonismo em seminário internacional e reforça papel estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Brasília, 21/11/2025 – Durante a abertura do Seminário Internacional AeroFire, na terça-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destacou o Projeto Pegasus, uma inovação brasileira que amplia a capacidade nacional de enfrentamento a emergências ambientais. A iniciativa foi criada pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e é executada pela Diretoria-Geral do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP) e pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), órgãos vinculados ao mesmo ministério. O projeto foi apresentado durante evento promovido pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Escola Superior de Defesa (ESD).

O Pegasus é uma das ações mais avançadas do Brasil em compartilhamento de infraestrutura aérea, usada no combate a incêndios florestais, em operações de busca e salvamento e em outras situações críticas intensificadas pelas mudanças climáticas. O projeto surge como uma solução inédita na política de segurança pública brasileira. Pela primeira vez, helicópteros dos estados e do Distrito Federal passam a integrar um sistema nacional único de acionamento. Isso permite mobilizar de imediato aeronaves que estejam ociosas para apoiar respostas emergenciais em qualquer região do País.

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A governança é conjunta entre o MJSP, por meio da Senasp, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pela Defesa Civil Nacional. Com essa coordenação unificada, é possível evitar trabalho dobrado e tornar as operações mais eficientes.

Atualmente, cinco unidades da Federação já formalizaram adesão ao Pegasus: Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA) e Rio Grande do Norte (RN). Outros estados estão na fase final de ajustes técnicos e administrativos para integrar suas frotas de helicópteros de asa rotativa ao projeto, o que amplia o alcance da iniciativa.

O modelo permite convocar qualquer aeronave disponível para missões específicas, sem precisar comprar novos equipamentos. Assim, o Pegasus otimiza recursos e acelera a capacidade de resposta nacional.

Durante o painel de abertura do AeroFire, a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, apresentou os principais pontos do Pegasus e destacou a mudança que o projeto traz para o País. Para ela, a iniciativa marca uma nova forma de organizar operações de busca e salvamento, ao adotar o compartilhamento de helicópteros entre os entes federativos. Esse modelo, já usado na Europa e nos Estados Unidos, ainda é pouco aplicado no Brasil.

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Pintarelli ressaltou que o Pegasus melhora a estratégia das operações e o uso do dinheiro público. Isso porque aproveita a frota já existente, reduz a necessidade de comprar novas aeronaves e concentra investimentos em qualificação de equipes, manutenção e tecnologia. Segundo ela, o projeto otimiza o tempo de resposta ao permitir o uso compartilhado e racional dos helicópteros que estados e Distrito Federal já possuem.

O cenário atual exige soluções novas, sobretudo diante do aumento de eventos climáticos extremos e da falta crescente de profissionais qualificados na aviação de segurança pública.

“Com mudanças climáticas cada vez mais severas e a saída de pilotos e técnicos especializados do setor, o Pegasus se apresenta como uma alternativa viável e eficaz para proteger a sociedade”, finalizou a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ao reunir especialistas internacionais, representantes das forças de segurança, autoridades civis e pesquisadores, o AeroFire busca debater tecnologias, estratégias e formas de resposta aérea a incêndios florestais e desastres naturais. Nesse cenário, o destaque ao Projeto Pegasus reforça o papel da Senasp e do FNSP na criação de políticas públicas inovadoras, que integram capacidades, reduzem custos e ampliam a proteção à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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