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Projeto Pensando o Direito recebe 109 inscrições em edital sobre políticas de drogas

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Brasília, 8/6/2026 – O projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerrou as inscrições do edital sobre políticas de drogas com 109 candidaturas recebidas. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e a Universidade de Brasília (UnB).

A seleção reuniu pesquisadores das cinco regiões do Brasil, refletindo a diversidade de perfis e experiências presentes na academia brasileira. Entre os participantes estão pesquisadores indígenas e quilombolas que atuam diretamente em seus territórios, contribuindo para ampliar a pluralidade de perspectivas e fortalecer a produção de conhecimento voltada às políticas públicas.

O projeto Pensando o Direito tem como objetivo promover a participação da academia e da sociedade civil na formulação de propostas legislativas e no aperfeiçoamento de políticas públicas, aproximando o conhecimento científico dos processos de elaboração normativa.

Para o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto, o resultado demonstra o alcance nacional da iniciativa e o interesse da comunidade acadêmica em contribuir para um debate público qualificado.

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“Nosso objetivo é democratizar o processo de elaboração normativa no Brasil, qualificando o debate legislativo com base no conhecimento científico. O número de inscrições e a diversidade dos participantes mostram a relevância dessa construção coletiva”, afirmou.

Este é o segundo edital lançado em 2026 no âmbito da cooperação entre a SAL, a Senad e instituições de ensino superior. A chamada pública dá continuidade ao trabalho iniciado neste ano com uma seleção realizada em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Novos editais

A Secretaria de Assuntos Legislativos prevê o lançamento de novos editais nos próximos meses. Entre os temas previstos estão estudos voltados ao Plano Pena Justa, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); pesquisas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade, em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e projetos destinados ao aprimoramento da gestão pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Paraná recebe projeto Defensoras Populares e conclui implementação da iniciativa em dez estados

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Curitiba, 27/6/2026 – O projeto Defensoras Populares será lançado neste sábado (27), em Curitiba (PR), marcando a conclusão do ciclo de implementação da iniciativa em dez estados brasileiros. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto fortalece a educação em direitos, amplia o acesso à Justiça e contribui para a prevenção da violência de gênero por meio da formação de lideranças femininas em seus territórios.

O projeto integra o programa Antes que Aconteça, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem como objetivo fortalecer redes comunitárias de proteção e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de Justiça e assistência.

A cerimônia contará com a presença de deputadas federais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça e do Governo Federal. Também participará da mesa de abertura a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando o compromisso interinstitucional com o enfrentamento à violência contra as mulheres.

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O lançamento ocorre em um contexto de agravamento da violência doméstica e familiar no estado. Segundo dados da Divisão de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Paraná, mais de 70 mil denúncias foram registradas no último ano. No mesmo período, cerca de 32 mil medidas protetivas foram solicitadas. Embora os números tenham aumentado em relação ao ano anterior, especialistas apontam que esse crescimento também reflete uma maior disposição das vítimas em denunciar as agressões.

Para a secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, os indicadores reforçam a necessidade de fortalecer as redes de proteção e garantir que as mulheres conheçam seus direitos e os mecanismos disponíveis para romper o ciclo da violência.

“A violência contra as mulheres não é um problema privado, é uma grave violação de direitos humanos que exige respostas coletivas e permanentes do Estado e da sociedade. O crescimento das denúncias também mostra que mais mulheres estão encontrando alternativas para pedir ajuda, e o projeto Defensoras Populares nasce justamente para ampliar esses caminhos, formando mulheres que se tornam pontes de informação, acolhimento e acesso à Justiça em suas comunidades”, afirma.

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Com a conclusão da implementação nos dez estados contemplados, o projeto consolida uma estratégia nacional de prevenção baseada no fortalecimento de lideranças femininas, na promoção da cidadania e na construção de redes comunitárias capazes de identificar situações de violência, orientar mulheres sobre seus direitos e ampliar o acesso aos serviços de proteção.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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