Política Nacional

Projeto permite que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa

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O Projeto de Lei 646/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) custeie operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem.

O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor do projeto, explica que o objetivo é garantir uma fonte de recursos para a Operação Carro-Pipa, que, desde 2012, leva água potável para regiões atingidas por secas no Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

“A proposta de inclusão do Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa marco fundamental na política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, disse Medeiros.

O Funcap
Vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Funcap garante recursos federais para ações de prevenção, socorro e reconstrução de lugares afetados por desastres climáticos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CAE aprova indicados à Comissão de Valores Mobiliários

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (20) as indicações de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para a diretoria da autarquia. Os dois nomes receberam 19 votos favoráveis na comissão e seguem, em regime de urgência, para análise do Plenário.  

Relator da indicação (MSF 1/2026) de Otto Lobo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o papel estratégico da CVM para o mercado de capitais e a economia brasileira. A autarquia é responsável pela regulação, fiscalização e funcionamento do mercado de valores mobiliários. 

— A CVM é de grande importância para o mercado de capitais brasileiro e, consequentemente, para a economia brasileira — afirmou Braga. 

Durante a sabatina, Otto Lobo ressaltou a função institucional da CVM e afirmou que a proteção ao investidor estará entre as prioridades de sua atuação. Ele destacou a importância da autarquia para o desenvolvimento econômico. Acrescentou que sua gestão será guiada pelo fortalecimento da confiança no mercado. 

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— Uma das principais razões da existência dessa autarquia é a defesa dos pequenos investidores. Uma das primeiras perguntas que nós fazemos em cada decisão regulatória é se ela protege ou expõe esse investidor — declarou.  

Geração de riqueza 

Relator da indicação (MSF 2/2026) de Igor Muniz, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a comissão analisou os requisitos técnicos e formais exigidos para a função. 

— Todo esse trabalho foi feito no sentido de perscrutar, buscar informações, saber se o candidato preenche todos os requisitos formais e, ao mesmo tempo, é de formação e de capacidade técnica para o exercício da função — ponderou. 

Igor Muniz ressaltou, na apresentação aos senadores, o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico.  Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas. 

— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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