Projeto desenvolvido por uma equipe da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para modernização no credenciamento de visitantes à unidade prisionais de Mato Grosso é um dos finalistas da 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo do Estado. A prática “Transformando visitas: biometria e inovação digital na modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso” concorre na categoria Transformação Digital.
Uma equipe de cinco servidores da Sejus foi responsável pela idealização de um módulo destinado ao cadastramento de visitantes dentro do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), para proporcionar melhor controle no acesso de visitantes às unidades prisionais do Estado.
Um dos desafios no controle de visitantes nas unidades prisionais era a falsificação de carteirinhas, o que permitia acesso de pessoas não autorizadas, bem como o tempo para confecção do documento, que reduziu de dois meses para 5 dias. Além disso, não havia um controle efetivo sobre a validade das credenciais, entre outras irregularidades, como documentos vencidos ou inválidos que continuavam em uso, comprometendo a segurança e a eficiência do sistema prisional.
“Com a implantação do Módulo de Visitantes, esses problemas foram significativamente reduzidos, garantindo maior controle, segurança e transparência no processo de visitas, além de fortalecer a integração entre os sistemas e a gestão prisional como um todo”, aponta a equipe do projeto.
O novo sistema de cadastro de visitantes foi aplicado em algumas unidades do Sistema Penitenciário, no período entre 2023 e 2024, entre elas a maior do estado em número de custodiados, a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
O módulo também foi utilizado no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande, Penitenciária Ana Maria do Couto, na capital, e na cadeia Chapada dos Guimarães e trouxe uma solução eficaz para problemas apontados na gestão de visitas.
Atualmente, o módulo está implantado em 13 unidades prisionais e a expectativa é alcançar as 41 até o final deste ano.
Além de um controle mais efetivo, a confecção da carteira de visitante passou a ser informatizada, reduzindo a burocracia, filas e processos demorados.
“Com a criação do módulo de visitantes, a mudança não foi apenas na informatização do processo de confecção das carteiras, mas também na gestão de segurança e ordem nas unidades prisionais”, reforçou a equipe composta pelos servidores Hermínia Dantas, Ailton Garcia, Bernardo Morais Filho, Daiane Benevides e Danielle Ormond.
A implementação do Módulo de Visitantes trouxe uma solução integrada ao módulo de reeducandos no Sigepen, transformando a gestão de visitas em um processo ágil, seguro e transparente.
“A prática inovadora criou um sistema automatizado com biometria e o tempo para validação da carteirinha reduziu de 60 para 5 dias, eliminando também a falsificação do documento. A solução beneficiou diretamente mais de 10 mil visitantes desde sua implantação, transformando a experiência do visitante e otimizando a gestão prisional.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, parabenizou a equipe pela criação da ferramenta, que apresentou, além de melhor controle e segurança no acesso de visitantes, uma redução significativa nos custos operacionais.
“Contamos com um processo idealizado dentro da secretaria, proporcionando melhor segurança para a gestão prisional e também trazendo eficiência, pois com a substituição das carteirinhas pela biometria, houve uma economia estimada em R$ 200 mil por ano, considerando a eliminação de impressões, reposições de documentos e redução de deslocamentos de servidores”, destacou o gestor da Sejus.
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
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