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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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Bioestimulantes ganham espaço nos pomares e ajudam frutas a resistirem ao estresse climático

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Estresse climático desafia produção de frutas no Brasil

A fruticultura brasileira enfrenta desafios crescentes diante das oscilações climáticas e das mudanças nas condições ambientais. Culturas como citros, uva, maçã e manga estão entre as mais sensíveis aos chamados estresses abióticos, provocados por fatores como escassez hídrica, altas temperaturas e salinidade do solo.

Essas condições afetam diretamente o desenvolvimento das plantas, comprometendo tanto a produtividade quanto a qualidade final dos frutos. Diante desse cenário, produtores vêm ampliando o uso de tecnologias naturais voltadas à proteção fisiológica dos pomares, com destaque para os bioestimulantes agrícolas.

Extratos de algas fortalecem resistência das plantas

Entre as soluções mais utilizadas no manejo de estresse vegetal estão os extratos da alga Ascophyllum nodosum, reconhecida por sua elevada capacidade de adaptação a ambientes extremos.

A espécie é encontrada nas águas frias do Atlântico Norte, especialmente nas regiões costeiras do Canadá, Irlanda e Noruega, onde enfrenta condições severas de salinidade, variações de maré e oscilações intensas de temperatura.

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Segundo Bruno Carloto, gerente de marketing estratégico da Acadian Sea Beyond no Brasil e Paraguai, essas características naturais da alga são transferidas às plantas por meio dos extratos utilizados no campo.

“As condições extremas favoreceram o desenvolvimento de mecanismos naturais de resistência. Quando aplicados nas culturas agrícolas, esses compostos ajudam a aumentar a tolerância das plantas aos diferentes tipos de estresse”, explica.

Plantas mantêm desenvolvimento mesmo sob pressão ambiental

Pesquisas e aplicações práticas no campo mostram que os bioestimulantes atuam fortalecendo processos fisiológicos internos das plantas.

Em períodos de seca, calor intenso ou outras condições adversas, culturas tratadas tendem a apresentar maior estabilidade no desenvolvimento vegetativo e reprodutivo, reduzindo perdas produtivas.

De acordo com especialistas, esse suporte fisiológico é decisivo para preservar etapas fundamentais do ciclo produtivo, como formação, enchimento e qualidade dos frutos.

Qualidade da fruta se torna fator estratégico

Na fruticultura, manter o equilíbrio entre produtividade e qualidade é essencial para atender tanto o mercado interno quanto as exigências da exportação.

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Segundo Bruno Carloto, compreender a resposta das plantas ao ambiente se tornou um diferencial estratégico para o manejo moderno dos pomares.

“Quando ajudamos a planta a lidar melhor com o estresse, ela mantém o desenvolvimento e isso se reflete diretamente na produtividade e na qualidade dos frutos”, destaca.

Bioestimulantes avançam no manejo sustentável dos pomares

O avanço dos bioestimulantes acompanha a busca do setor por soluções mais sustentáveis e eficientes diante das mudanças climáticas.

Com maior resiliência das plantas, produtores conseguem reduzir impactos ambientais sobre a produção e ampliar a segurança produtiva em culturas altamente dependentes de condições climáticas equilibradas.

A tendência é de crescimento no uso dessas tecnologias nos próximos anos, especialmente em regiões sujeitas a extremos climáticos e maior pressão sobre os recursos hídricos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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