Cuiabá

Projeto que revoga “taxa de lixo” em Cuiabá está na pauta da CCJR desta terça-feira (18)

Publicado

17/02/2025
Projeto que revoga “taxa de lixo” em Cuiabá está na pauta da CCJR desta terça-feira (18)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura que revoga a cobrança da “taxa de lixo” em Cuiabá entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem reunião marcada para esta terça-feira (18), às 15h.
Será uma reunião extraordinária, anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (17). A CCJR da Câmara de Cuiabá é formada pelos vereadores: Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).
O projeto também vai precisar de uma análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), formada pelos vereadores: Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
Só depois de tramitar nessas duas comissões é que o texto poderá ser colocado na pauta de votações do plenário, decisão que caberá ao Colégio de Líderes, que se reúne todas as segundas-feiras.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explica que, embora tenha dado entrada no dia 3 de fevereiro, não foi pedido regime de urgência ao projeto.
“As nossas comissões estão trabalhando muito desde o início desse mandato. Analisaram os projetos da reforma administrativa e da revogação da lei que limitava a contratação de médicos, que vieram em regime de urgência. Também analisaram mais de 20 vetos do prefeito, que têm prazo definido e podem trancar a pauta. Já o projeto de revogação da taxa de lixo não veio em regime de urgência. Por isso, está tramitando normalmente na casa e será colocado em votação assim que for possível. E isso não vai demorar”, finalizou.

Projeto de extinção da Arsec
O projeto de lei que dispõe sobre a extinção da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) ainda não entrou na pauta da CCJR.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nas funções de Pedagogo, TDI, TNE e ASG

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicado

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

Leia mais:  Michelly Alencar destaca qualidade no atendimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER II)

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

Leia mais:  Cuiabá lança Centro de Referência Paralímpico e realiza Festival Paradesportivo

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana