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Projeto transfere ao Incra a titulação de terras da reforma agrária

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria do deputado Nelson Ned Previdente (MT), que promete acelerar a titulação de terras em assentamentos da reforma agrária. O texto, relatado pelo deputado Lúcio Antonio Mosquini (RO), transfere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela realização e pelo custeio do georreferenciamento de lotes — etapa obrigatória para que os imóveis rurais possam ser registrados oficialmente em nome dos assentados.

Pela regra atual, cabe às famílias custear o serviço técnico, que inclui levantamento topográfico e mapeamento detalhado da área. A exigência tem sido apontada por especialistas como um dos principais entraves à regularização fundiária no país, sobretudo entre os pequenos produtores.

Com a mudança, o governo assume a tarefa e libera os assentados da despesa, o que deve destravar parte da fila da titulação rural. Segundo estimativas do próprio Incra, o Brasil deve assentar até 295 mil famílias entre 2023 e 2026, dentro do programa “Terra da Gente”. Em 2024, cerca de 71 mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos — muitos ainda pendentes de georreferenciamento.

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“A proposta corrige uma injustiça e garante que os procedimentos técnicos sejam realizados com responsabilidade pública. Estamos formalizando algo que o Incra já faz, mas agora com segurança jurídica e respaldo legal”, afirmou Mosquini após a votação.

O autor do projeto, o deputado Nelson Ned, defendeu a iniciativa como essencial para dar celeridade e segurança à política agrária. Para ele, exigir que famílias de baixa renda arquem com um processo técnico e oneroso compromete os objetivos centrais da reforma agrária: “Isso atrasa a vida de quem já vive e produz no campo, sem acesso pleno à terra”.

O texto aprovado também reforça o papel do Estado como agente executor da política fundiária, formalizando uma prática já adotada em alguns assentamentos, onde o Incra executa o georreferenciamento por meio de parcerias com universidades, prefeituras e entidades conveniadas.

A proposta também recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a titulação como um passo necessário para garantir segurança jurídica ao produtor e permitir o acesso a crédito rural e políticas públicas. Em nota, a entidade afirmou que a medida “traz justiça social aos produtores assentados” e contribui para a formalização do setor rural.

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Segundo a FPA, além de facilitar o registro das terras, a proposta tende a impulsionar o desenvolvimento produtivo em assentamentos, ao permitir que as famílias regularizadas invistam com mais segurança e ampliem sua integração aos mercados.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Drones reduzem uso de inseticidas na cana-de-açúcar com tecnologia de controle biológico apoiada pela Embrapii

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Inovação leva drones ao controle biológico na cana-de-açúcar

Uma tecnologia desenvolvida com apoio da Embrapii está transformando o manejo de pragas na cultura da cana-de-açúcar no Brasil. O sistema utiliza drones para realizar a liberação mecanizada de agentes biológicos no campo, reduzindo a necessidade de inseticidas químicos.

A solução foi criada pela empresa Sardrones em parceria com a Unidade Embrapii da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), com foco no controle da broca-da-cana, uma das principais pragas que afetam a produtividade do setor sucroenergético.

Controle biológico deixa de ser manual e ganha escala com drones

O projeto surgiu a partir de um desafio operacional comum no campo: o controle biológico tradicional exige grande esforço humano e apresenta limitações de escala.

Segundo o agrônomo Gustavo Scarpari, fundador da Sardrones, o método manual expõe trabalhadores a condições adversas e baixa eficiência operacional.

“É um trabalho perigoso, com calor, presença de animais e esforço físico elevado com baixo rendimento”, explica.

Para superar esse cenário, a proposta foi mecanizar o processo por meio de drones capazes de distribuir vespas da espécie Cotesia flavipes, inimigas naturais da broca-da-cana.

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Tecnologia garante liberação precisa e rastreabilidade no campo

O sistema utiliza embalagens biodegradáveis acopladas a dispensers instalados nos drones, que realizam a liberação controlada dos agentes biológicos sobre a lavoura.

Durante o voo, as aeronaves sobrevoam os canaviais e liberam os insetos de forma programada, garantindo maior uniformidade na aplicação.

Todo o processo é monitorado por mapas de voo, permitindo rastreabilidade completa das áreas atendidas e maior controle sobre a eficiência da operação.

Parceria com Embrapii e Esalq/USP acelerou desenvolvimento

O avanço da tecnologia contou com o apoio da Embrapii e da parceria com pesquisadores da Esalq/USP, que contribuíram para a otimização do sistema de aplicação.

Segundo o professor e entomologista José Maurício Bento, o trabalho envolveu a definição de parâmetros técnicos fundamentais para a eficiência do método.

“Trabalhamos na definição da melhor forma de aplicação, número ideal de liberações, horários e custo-benefício, além de avaliar a eficiência do método”, afirma.

Redução de defensivos químicos e ganhos em sustentabilidade

Um dos principais impactos da tecnologia é a redução do uso de inseticidas químicos na lavoura de cana-de-açúcar.

De acordo com os especialistas, o controle biológico contribui para a preservação de organismos benéficos e reduz a pressão ambiental associada ao uso de defensivos.

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“O principal ganho é evitar aplicações químicas”, destaca Bento.

Solução também gera impacto econômico para o setor sucroenergético

Além dos benefícios ambientais, a tecnologia também pode gerar ganhos econômicos para produtores e usinas.

A redução do uso de insumos químicos e a eficiência do controle biológico contribuem para a melhoria da rentabilidade da produção.

Segundo Scarpari, o avanço pode até influenciar a valorização do produto final no mercado.

“Quanto mais biológico se usa, maior a chance de obter prêmio no preço do açúcar”, afirma.

Tecnologia já avança para outras culturas agrícolas

Embora inicialmente aplicada na cana-de-açúcar, a tecnologia já começa a ser utilizada em outras cadeias produtivas, como soja, milho, café e fruticultura.

A expansão reforça o potencial de escalabilidade da solução e sua adaptação a diferentes sistemas agrícolas.

Para especialistas, iniciativas como essa mostram como a integração entre pesquisa científica, demanda do setor produtivo e investimento em inovação acelera a transformação tecnológica no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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