A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria do deputado Nelson Ned Previdente (MT), que promete acelerar a titulação de terras em assentamentos da reforma agrária. O texto, relatado pelo deputado Lúcio Antonio Mosquini (RO), transfere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela realização e pelo custeio do georreferenciamento de lotes — etapa obrigatória para que os imóveis rurais possam ser registrados oficialmente em nome dos assentados.

Pela regra atual, cabe às famílias custear o serviço técnico, que inclui levantamento topográfico e mapeamento detalhado da área. A exigência tem sido apontada por especialistas como um dos principais entraves à regularização fundiária no país, sobretudo entre os pequenos produtores.

Com a mudança, o governo assume a tarefa e libera os assentados da despesa, o que deve destravar parte da fila da titulação rural. Segundo estimativas do próprio Incra, o Brasil deve assentar até 295 mil famílias entre 2023 e 2026, dentro do programa “Terra da Gente”. Em 2024, cerca de 71 mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos — muitos ainda pendentes de georreferenciamento.

“A proposta corrige uma injustiça e garante que os procedimentos técnicos sejam realizados com responsabilidade pública. Estamos formalizando algo que o Incra já faz, mas agora com segurança jurídica e respaldo legal”, afirmou Mosquini após a votação.

O autor do projeto, o deputado Nelson Ned, defendeu a iniciativa como essencial para dar celeridade e segurança à política agrária. Para ele, exigir que famílias de baixa renda arquem com um processo técnico e oneroso compromete os objetivos centrais da reforma agrária: “Isso atrasa a vida de quem já vive e produz no campo, sem acesso pleno à terra”.

O texto aprovado também reforça o papel do Estado como agente executor da política fundiária, formalizando uma prática já adotada em alguns assentamentos, onde o Incra executa o georreferenciamento por meio de parcerias com universidades, prefeituras e entidades conveniadas.

A proposta também recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a titulação como um passo necessário para garantir segurança jurídica ao produtor e permitir o acesso a crédito rural e políticas públicas. Em nota, a entidade afirmou que a medida “traz justiça social aos produtores assentados” e contribui para a formalização do setor rural.

Segundo a FPA, além de facilitar o registro das terras, a proposta tende a impulsionar o desenvolvimento produtivo em assentamentos, ao permitir que as famílias regularizadas invistam com mais segurança e ampliem sua integração aos mercados.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Pensar Agro