Um dos maiores desastres ambientais do litoral paulista, ocorrido em 2015, deu origem a um projeto que hoje é referência em governança e sustentabilidade na pesca artesanal. O Valoriza Pesca, criado em junho de 2022, nasceu de um acordo entre empresas envolvidas no incêndio do terminal da Ultracargo, o Ministério Público (MP), o Instituto de Pesca (IP) — vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo — e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag).
Com previsão de conclusão em 2025, o projeto já apresenta resultados concretos e o reconhecimento da comunidade pesqueira da Baixada Santista.
Acidente em 2015 motivou ação conjunta entre instituições
O incêndio, ocorrido entre 2 e 10 de abril de 2015, nas instalações da Ultracargo, em Santos (SP), liberou cerca de 40 mil m³ de combustível e utilizou mais de 400 mil litros de espuma química no combate às chamas. O impacto ambiental foi severo: atingiu o estuário de Santos, São Vicente e Cubatão, comprometeu manguezais, espécies marinhas e a subsistência dos pescadores artesanais da região.
Durante as investigações, o Ministério Público Estadual e Federal enfrentou dificuldades devido à ausência de dados sobre a pesca local. “Não havia informações sistematizadas, o que dificultava o diálogo com as empresas e o reconhecimento da renda dos pescadores”, explicou a promotora de Justiça Flávia Gonçalves Ferreira, do MP-SP.
TAC originou projeto que mapeou e estruturou comunidades pesqueiras
A falta de informações levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio de 2019, que previu a execução de ações para mitigar os danos socioambientais. Entre elas, o Valoriza Pesca se destacou como a principal iniciativa para levantar dados sobre a pesca artesanal e estruturar um diagnóstico abrangente da atividade na região.
O projeto abrangeu comunidades de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá, Bertioga e Praia Grande, incluindo locais emblemáticos como Ilha Diana, Monte Cabrão, Caruara, Vicente de Carvalho, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Canto Forte e outras localidades tradicionais de pesca.
Fundepag garantiu gestão técnica, transparência e segurança jurídica
Embora o Instituto de Pesca fosse o responsável técnico, a complexidade do TAC exigia uma entidade especializada para gerir os recursos e assegurar a conformidade legal. Foi nesse ponto que a Fundepag assumiu papel essencial, conduzindo a gestão administrativa e financeira do projeto com rigor técnico e transparência.
“A Fundepag mostrou como uma fundação de apoio pode transformar conhecimento técnico em soluções estruturantes para o setor público”, destacou Flávia Gutierrez Motta, gerente de Negócios e Inovação da instituição.
A fundação implantou controles financeiros, acompanhou auditorias e articulou juridicamente o projeto, garantindo confiança entre todas as partes envolvidas. Segundo a promotora Flávia Ferreira, “a partir do segundo relatório, não houve mais necessidade de ajustes — as prestações de contas passaram a ocorrer com total precisão”.
Projeto Valoriza Pesca fortalece comunidades e promove ciência aplicada
Com investimento de quase R$ 10 milhões, o projeto estruturou cinco eixos principais:
Desde 2022, cerca de 40 profissionais — sendo 80% bolsistas científicos — foram mobilizados, ampliando a capacidade de atuação do Instituto de Pesca e fomentando equipes multidisciplinares.
Um dos maiores legados do Valoriza Pesca foi o reconhecimento oficial das comunidades pesqueiras artesanais. Antes do projeto, estimava-se a existência de apenas 15 comunidades na Baixada Santista. Hoje, mais de 30 comunidades foram mapeadas, com informações sobre território, espécies capturadas, renda e condições socioambientais.
Pesca artesanal ganha visibilidade e engajamento
“A pesca artesanal saiu da invisibilidade. As lideranças estão mais preparadas, têm acesso à informação e conseguem dialogar com o poder público”, ressaltou Cristiane Neiva, diretora-geral do Instituto de Pesca e coordenadora do projeto.
Os resultados também servem de base para novas investigações sobre desafios ambientais, como o acúmulo de lama nos canais da região, que impacta diretamente a atividade pesqueira.
Reconhecimento e difusão do conhecimento
O Valoriza Pesca foi tema do podcast Raízes da Inovação, onde especialistas discutem os impactos positivos da iniciativa e suas contribuições para políticas públicas voltadas à pesca sustentável.
O episódio está disponível no YouTube: Raízes da Inovação – Valoriza Pesca.
A política tarifária dos Estados Unidos deve continuar no centro das atenções do comércio internacional nos próximos meses. Após um período de relativa estabilidade, especialistas alertam que o cenário tende a ganhar nova volatilidade, impulsionado por mudanças regulatórias, disputas judiciais e possíveis revisões nas regras de importação norte-americanas.
O ambiente preocupa principalmente empresas que dependem da importação de máquinas, equipamentos e insumos para processamento de alimentos, segmentos diretamente impactados pelas tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.
O tema foi debatido durante mais uma edição do BEMA-U Market Minute, série trimestral de webinars promovida pela Baking Equipment Manufacturers and Allieds. Na avaliação de Shawn Jarosz, fundadora e estrategista-chefe de comércio da TradeMoves, o mercado não deve interpretar o atual momento como um cenário definitivo de estabilidade.
Segundo a especialista, a calmaria observada nos últimos meses tende a ser temporária, exigindo das empresas maior preparo para possíveis oscilações tarifárias e novos custos sobre importações.
Suprema Corte dos EUA abre caminho para reembolsos bilionários
Um dos principais movimentos recentes ocorreu após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional como base para aplicação de tarifas.
A medida abriu espaço para o início dos reembolsos a importadores afetados. De acordo com Jarosz, aproximadamente US$ 35 bilhões já foram devolvidos aos importadores registrados, de um total de US$ 175 bilhões arrecadados anteriormente por meio dessas tarifas.
Nesta etapa, podem ser protocolados pedidos relacionados a declarações de importação ainda não liquidadas ou com vencimento recente. Apenas importadores oficialmente registrados ou despachantes aduaneiros estão autorizados a solicitar os valores.
Governo Trump ainda pode recorrer da decisão
Apesar da abertura para os reembolsos, ainda existe incerteza jurídica sobre o alcance da decisão judicial.
O governo do presidente Donald Trump terá até 6 de junho para recorrer da abrangência do processo. O recurso poderá definir se os reembolsos serão destinados a todos os contribuintes afetados pelas tarifas ou somente aos autores identificados na ação judicial.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que importadores e corretores aduaneiros acelerem os pedidos de restituição para evitar riscos de perda de prazo ou mudanças nas regras.
Nova tarifa de 10% já substitui medidas anteriores
Mesmo com a revogação das tarifas vinculadas à legislação anterior, os Estados Unidos adotaram uma nova cobrança temporária baseada na Seção 122.
A medida estabeleceu uma tarifa de 10% sobre importações provenientes de praticamente todos os países, com exceção de produtos do Canadá e do México enquadrados nas regras do USMCA, acordo comercial da América do Norte.
A nova taxa terá validade de 150 dias, permanecendo em vigor até 24 de julho, e funciona como uma transição para possíveis futuras tarifas estruturadas nas seções 301 e 232 da legislação comercial norte-americana.
Empresas devem reforçar planejamento diante da volatilidade
O ambiente de incerteza reforça a necessidade de planejamento estratégico para empresas ligadas ao comércio exterior e às cadeias globais de suprimentos.
A expectativa é que o cenário tarifário dos Estados Unidos continue influenciando custos logísticos, competitividade industrial e decisões de investimento ao longo de 2026, especialmente em setores dependentes de importações industriais e tecnológicas.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Economia15 de maio de 2026, 10:30
Várzea Grande14 de maio de 2026, 14:00
Várzea Grande14 de maio de 2026, 13:30
Várzea Grande14 de maio de 2026, 13:30