Um estudo técnico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano no Brasil. O levantamento indica que os efeitos seriam diferentes entre as regiões do país, refletindo as particularidades de cada estrutura produtiva e o peso da mão de obra formal nas atividades econômicas.

Sul e Sudeste concentrariam os maiores aumentos de custos

Segundo as projeções da CNI, as indústrias da região Sul seriam as mais afetadas proporcionalmente, com alta de até 8,1% nos custos trabalhistas. Já o Sudeste apresentaria o maior impacto em valores absolutos, com um acréscimo estimado de R$ 143,8 bilhões.

A entidade estima que, considerando toda a economia, a mudança na jornada resultaria em um aumento médio de 7% na folha de pagamentos das empresas brasileiras.

“O debate sobre a redução da jornada de trabalho precisa ser conduzido com cautela. O impacto não será o mesmo em todas as regiões, já que o Brasil tem estruturas produtivas distintas, e isso pode afetar de forma desigual a competitividade e a organização do trabalho”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Dois cenários de impacto: horas extras ou novas contratações

Para avaliar as possíveis consequências da medida, a CNI considerou dois cenários distintos.

1. Compensação por horas extras:

As empresas manteriam o total de horas trabalhadas por meio de horas adicionais pagas aos atuais empregados. Nesse caso, o aumento de custos seria mais expressivo:

• Sul: +8,1%
• Sudeste: +7,3%
• Nordeste: +6,1%
• Norte e Centro-Oeste: +5,5% cada.

2. Contratação de novos trabalhadores:

As empresas reporiam as horas reduzidas com novas contratações. Nesse modelo, o impacto seria menor, mas ainda significativo:

• Sul: +5,4%
• Sudeste: +4,9%
• Nordeste: +4,1%
• Norte e Centro-Oeste: +3,7%.

Mesmo nesse segundo cenário, o Sudeste continuaria liderando o impacto em valores absolutos, com aumento de R$ 95,8 bilhões em custos anuais.

Estudo detalha efeitos regionais e setoriais

As análises foram elaboradas pela Gerência de Análise Econômica da CNI, que disponibilizou um painel interativo no Observatório Nacional da Indústria, permitindo a consulta dos impactos estimados por estado, setor e porte das empresas.

Os resultados mostram que os setores mais intensivos em mão de obra, como indústria de transformação, construção civil e serviços industriais de utilidade pública (energia, gás e água), seriam os mais afetados, devido à dificuldade de reorganizar turnos e absorver as horas reduzidas.

Efeitos sobre competitividade e produtividade

De acordo com a CNI, a proposta poderia aumentar em cerca de 10% o valor da hora trabalhada regular para empregados com jornada superior a 40 horas semanais. Caso as horas não sejam compensadas, a medida resultaria em redução do nível de atividade econômica, impactando cadeias produtivas e a competitividade do país.

“Estamos falando de um aumento expressivo nos custos. Quando o custo do trabalho sobe nessa magnitude, o impacto se espalha por toda a economia, encarecendo insumos, pressionando preços e reduzindo a competitividade das empresas brasileiras”, alerta Alban.

CNI defende análise técnica antes de mudanças na legislação

A Confederação Nacional da Indústria reforça que o estudo não se opõe ao debate sobre a redução da jornada, mas busca oferecer uma base técnica para discussão da proposta. Segundo a entidade, qualquer alteração na legislação trabalhista deve considerar a diversidade regional e produtiva do país, bem como os possíveis efeitos sobre emprego, produtividade e competitividade.

“O importante é que as decisões sejam tomadas com base em dados, e não apenas em percepções. O impacto da medida será diferente em cada região e setor, e isso precisa ser avaliado com responsabilidade”, concluiu o presidente da CNI.

Estudo

Fonte: Portal do Agronegócio