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Promotoria integra ação educativa de orientação para o trânsito 

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cáceres, participou, na noite desta quinta-feira (14), de uma ação de conscientização sobre a importância do trânsito seguro no município. A iniciativa foi coordenada pelo Detran, em conjunto com toda a rede de segurança pública, que inclui também a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a Polícia Civil, a Polícia Penal e o Socioeducativo.“Essa ação educativa reforça um princípio fundamental do nosso ordenamento jurídico: a preservação da vida. Cada cidadão, seja condutor, ciclista ou pedestre, tem o dever legal e moral de contribuir para um trânsito mais seguro. Dirigir sob efeito de álcool, além de ser crime, representa um risco inaceitável à coletividade. A conscientização é o primeiro passo para a mudança de comportamento e para a construção de uma cultura de paz no trânsito”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.A abordagem “Amigo da Rodada” concentrou esforços em orientar os cidadãos sobre os perigos da combinação entre direção veicular e bebida alcoólica. Durante toda a noite, a equipe de educadores abordou grupos de amigos em bares com o intuito de realizar essa blitz reversa, onde não há a intenção de punir o motorista que bebe e vai para casa dirigindo, mas sim de presentear aquele motorista que, naquela determinada noite, não irá beber para levar os amigos em segurança para casa.Atualmente, a multa por conduzir embriagado é de R$ 2.934,70, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa por 12 meses, e o motorista recebe sete pontos na carteira. Em caso de reincidência, a multa dobra.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT participa da criação do Colégio das Escolas Jurídicas no estado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta sexta-feira (17), da criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT). A iniciativa reúne instituições responsáveis pela formação e capacitação de profissionais do Sistema de Justiça com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino jurídico no estado.A fundação do colegiado ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e acadêmicas. O MPMT foi representado pelos supervisores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola institucional, Marcela Prado e Renan Soares. Também participou do encontro o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino.Idealizador da proposta, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destacou que a criação do COPEJMT é resultado de uma preocupação comum com a qualidade do ensino jurídico. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos”, afirmou.Segundo o magistrado, a iniciativa foi construída ao longo do tempo e representa um compromisso coletivo com a formação de profissionais mais preparados para atuar nas diversas carreiras jurídicas. “Vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, acrescentou.Além da criação do colegiado, os participantes discutiram a realização do I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, marcado para os dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.O evento terá formato híbrido e pretende promover a integração entre as escolas do sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e incentivar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas. A expectativa é que a iniciativa resulte em publicações técnicas e na formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.Além do MPMT, integram o COPEJMT representantes da Esmagis-MT, Escola Mato-Grossense da Magistratura (Emam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), Escola Judicial da 23ª Região, Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Escola Superior de Contas, Escola de Governo e demais instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico.(Com informações da Esmagis)Foto: Judite Rosa | OAB-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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