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Promotoria intensifica ações de educação e gestão patrimonial

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Em alinhamento ao Plano de Ação do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Promotoria de Justiça de Barra do Bugres realizou duas palestras educativas vinculadas ao projeto estratégico “Canoa – Educação Patrimonial”. As atividades ocorreram na Escola Estadual Professora Francisca de Souza Alencar, em Nova Olímpia, no dia 13 de março, e na Escola Estadual Deputado Renê Barbour, em Barra do Bugres, no dia 16 de março de 2026.A ação integra um conjunto de iniciativas que vêm sendo executadas pela Promotoria nos últimos dois anos, com o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade e incentivar a participação social na defesa do patrimônio público. De acordo com o planejamento estratégico, a proposta é “intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social, estimulando a valorização e preservação do patrimônio público”.A promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos explica que a mobilização tem foco especial no ambiente escolar, como forma de desenvolver, desde cedo, a consciência coletiva sobre a importância da proteção dos bens públicos. Segundo ela, “o objetivo é interagir com a sociedade, incentivar a participação proativa da comunidade, principalmente a escolar, e conscientizá-los acerca da importância de contribuir com a construção de políticas públicas voltadas à gestão patrimonial no município”.Antes das palestras, a Promotoria de Justiça promoveu reuniões de articulação com gestores dos quatro municípios atendidos pela comarca, além de diretores das escolas e representantes das secretarias municipal e estadual de Educação, no âmbito do projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”.Dessa forma, as unidades escolares já haviam iniciado o trabalho pedagógico sobre o tema, utilizando materiais do MPMT. Conforme relata a promotora, algumas escolas já perceberam mudanças positivas no comportamento dos estudantes em relação à conservação do ambiente escolar. “Esse avanço demonstra que a educação patrimonial, especialmente das crianças e adolescentes, é uma das formas mais eficazes de promover a cultura de proteção do patrimônio público”, destacou.Próximas etapas – Em abril, a Promotoria dará continuidade ao ciclo de palestras nos demais municípios que integram a comarca. Estão previstas ações na Escola Estadual Regina Tenório de Oliveira, em Porto Estrela, e na Escola Estadual Dr. Joaquim da Costa Marques, em Denise.Sobre os projetos estratégicos – O Projeto Canoa tem como foco o engajamento da juventude no reconhecimento, valorização e preservação dos bens patrimoniais (materiais e imateriais) dos municípios. Por meio de ações educativas alinhadas às diretrizes da Educação Patrimonial, da Política Nacional de Cultura e do Estatuto da Juventude, o projeto fomenta o fortalecimento da identidade cultural local e incentiva a participação cidadã como instrumento de proteção do patrimônio cultural.Já o Projeto Colmeia busca promover a conscientização de gestores, servidores e comunidade sobre a importância da gestão patrimonial para a preservação do patrimônio público. A iniciativa estimula a participação proativa da população no controle social e adota uma abordagem inovadora ao envolver diretamente os cidadãos no acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao tema. A proposta rompe com modelos tradicionais, centrados exclusivamente em órgãos administrativos, e aposta na construção coletiva de soluções e no engajamento comunitário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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