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Proteção histórica: governo federal já realizou 6.425 ações e impôs R$ 477 milhões em prejuízo ao garimpo ilegal na Terra Yanomami

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A ação integrada do governo federal para combater o garimpo ilegal e proteger os povos indígenas na Terra Indígena Yanomami (TIY) vem apresentando resultados expressivos entre 2023 e 2025. Após anos de negligência que ameaçaram o território e os direitos das comunidades indígenas, as operações já causaram prejuízos superiores a R$ 477 milhões, com apreensão de centenas de máquinas, armas e destruição de estruturas ilegais.

Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e criada em fevereiro de 2024, a Casa de Governo reúne dezenas de órgãos federais. Nesta segunda-feira (11), contabilizou 6.425 ações de combate, fiscalização e apoio humanitário. Na semana anterior, foi realizada apreensão recorde de 103 quilos de ouro perto de Boa Vista (RR). Com essa ação, o número de apreensões pelas forças federais alcançou 138 quilos, avaliados em R$ 82,2 milhões, segundo cotação de sexta-feira (8).

“O governo Lula estabeleceu um marco histórico nessas ações integradas, garantindo saúde, diálogo e segurança para os povos indígenas e a população de Roraima”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltando a importância de medidas permanentes em diálogo com lideranças indígenas.

Combate à logística do garimpo

Em julho, o índice de áreas de garimpo ilegal na TIY caiu 98%. Já foram destruídos 627 acampamentos, 207 embarcações, 101 balsas e 29 aeronaves, além de mais de 112 mil litros de diesel e 12 mil litros de gasolina inutilizados. Também foram destruídas  59 pistas de pouso clandestinas.

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 Ações-surpresa são frequentes para enfraquecer as operações ilegais. Em junho, a Operação Asfixia totalizou mais de 220 horas de voo para identificar, apreender e destruir estruturas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destaca: “Depois de quatro anos de descaso e omissão (2019–2022), que colocaram em risco a vida e dignidade das comunidades indígenas, nossa gestão avança concretamente na proteção dos povos Yanomami, Ye’kwana e Sanöma”.

Operação do Governo Federal contra garimpo ilegal apreende maior quantidade de ouro da história da PRF

Fortalecimento da presença federal

Novas estruturas permanentes estão próximas da inauguração em Roraima, como o polo de saúde em Surucuru, o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY). Em várias regiões, a retomada do plantio de culturas tradicionais indica que as comunidades estão reconstruindo sua subsistência.

Governo Federal destrói pistas, aeronaves e acampamentos e fecha rotas do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Contexto crítico e histórico

Entre 2021 e 2022, a Terra Indígena Yanomami enfrentou uma das maiores crises desde sua demarcação em 1992. O garimpo ilegal avançou rapidamente, impactando a saúde, o meio ambiente e a segurança das comunidades. A redução da fiscalização e a fragilização das estruturas de proteção agravaram a crise humanitária.

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Levantamentos da Hutukara Associação Yanomami e da Associação Wanassedume Ye’kwana indicam que, até 2020, cerca de 2.400 hectares de floresta foram degradados pelo garimpo, número que cresceu nos anos seguintes, sobretudo nas bacias dos rios Uraricoera, Mucajaí, Catrimani e Parima. Áreas como Waikás, Kayanau e Aracaçá concentraram os maiores danos.

O avanço do garimpo gerou aumento nos casos de malária, picos de Covid-19 em comunidades isoladas, contaminação por mercúrio, conflitos e violência sexual. A presença dos invasores afastou a fauna, dificultando a caça e pesca tradicionais, enquanto o mercúrio contaminava os rios, elevando a desnutrição.

Sem ações articuladas, o garimpo virou uma mineração de médio porte, com infraestrutura permanente, acampamentos consolidados e exploração em larga escala, cenário semelhante ao das décadas de 1980 e 1990, antes da desintrusão que permitiu a demarcação da TI Yanomami.

Após redução de 98% das áreas de garimpo, Operação de Desintrusão na TI Yanomami foca na asfixia econômica do mercado que abastece a atividade

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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