Educação

Publicada resolução que reajusta repasses por aluno no Pnae

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que atualiza os valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida, publicada nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, estabelece reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do programa.   

A nova norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e tem como objetivo recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do Pnae, além de assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública.   

  
Com a nova resolução, os repasses passam a ser, entre outros: R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA); R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e tempo integral.   
  
Os novos valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026. A expectativa é que cerca de 45% dos recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a qualidade das refeições servidas nas escolas.  
  
Presente em todo o país, o Pnae é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e contribui para a permanência e o desempenho dos estudantes da rede pública.  
  
Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do governo federal chega a quase 55%.    
  
 

Leia mais:  MEC escuta comunidade escolar do Norte do Brasil

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Último dia para IFs enviarem projetos ao PET Saúde

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Instituto Federais interessados têm até esta terça-feira, 8 de setembro, para submeter projetos ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Informação e Saúde Digital (PET Saúde I&SD), do Ministério da Saúde (MS). As propostas devem estar alinhadas aos três eixos do Programa SUS Digital: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em informação e saúde; soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde. 

As iniciativas selecionadas serão executadas em parceria com as secretarias de saúde e terão duração de até 24 meses. Cada uma deverá conter, no mínimo, três e, no máximo, dez grupos de aprendizagem tutorial, que atuarão na promoção de avanços na transformação digital do SUS. A atuação também deve se dar por meio da incorporação do campo da informação e saúde digital aos processos de ensino-aprendizagem, pesquisa e inovação das instituições participantes. 

A formação dos grupos tutoriais deverá contemplar docentes, na função de tutores; profissionais dos serviços de saúde do SUS, como preceptores; e estudantes dos cursos de graduação e de educação profissional técnica de nível médio, como monitores. Para o desempenho das atividades, os membros receberão bolsas do PET Saúde I&SD, de acordo com os valores estipulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Leia mais:  MEC visita obras do novo Campus Sete Lagoas do IFTM

As instituições selecionadas deverão atuar na integração entre ensino, serviço e comunidade, contribuindo para o processo de transformação digital do SUS. As atividades terão início em fevereiro de 2027 e, segundo o cronograma, a divulgação do resultado final está prevista para o dia 21 de outubro. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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