Cuiabá

Ranalli propõe CPI para investigar empresa de estacionamento rotativo

Publicado

29/01/2025
Ranalli propõe CPI para investigar empresa de estacionamento rotativo

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) protocolou nesta quarta-feira (29.01), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.

No pedido protocolado, a CPI irá verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.

A CPI tem por objetivo também, apurar a relação de fiança do executivo no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

Além disso, ela deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

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A CPI nasceu de uma conversa e discussões entre Ranali e a presidente Paula Calil(PL) que apoia a iniciativa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretário recebe equipe do TCE e destaca atuação transparente da Educação Municipal

Publicado

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (11), uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a realização dos trabalhos relacionados à prestação anual de contas da pasta. Os auditores foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, que destacou a transparência da gestão e colocou toda a equipe técnica à disposição para fornecer informações e esclarecimentos necessários.

De acordo com o auditor Arnaldo Rondon Neto, a visita faz parte da rotina de fiscalização realizada pelo órgão de controle. Segundo ele, a equipe já teve acesso a diversos documentos e agora busca aprofundar a análise dos processos administrativos por meio dos setores técnicos da secretaria.

Sobre a aquisição de livros escolares, que tem sido alvo de denúncias, Arnaldo Rondon Neto afirmou que o trabalho da equipe é baseado em documentos e informações oficiais. Ele ressaltou que eventuais apontamentos relacionados ao tema serão devidamente analisados durante a auditoria. “Já recebemos vários documentos e o objetivo é entender os processos. Então, vamos conversar com as equipes técnicas”, explicou.

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Durante a recepção, o secretário Reginaldo Teixeira reafirmou o compromisso da secretaria com a transparência e acompanhou os auditores no início das atividades, encaminhando-os aos setores responsáveis pelos processos da Secretaria de Educação.

Também manifestou interesse em ampliar a parceria institucional com o Tribunal de Contas por meio da realização de palestras e capacitações voltadas aos profissionais técnicos, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e aprimorar os resultados dos serviços prestados à população.

“Faremos os encaminhamentos nesse sentido para melhorar o nosso trabalho. Um dos meus objetivos enquanto gestor da pasta é investir na formação dos profissionais da educação e, no que se refere à qualidade do ensino, cumprir o que determina a legislação. Além disso, queremos melhorar a alimentação escolar, a infraestrutura das unidades e o transporte escolar”, destacou Reginaldo Teixeira.

A visita integra o calendário de fiscalizações do TCE-MT e tem como finalidade acompanhar a aplicação dos recursos públicos, avaliar procedimentos administrativos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão educacional no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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