Cuiabá

Ranalli propõe lei que mantém cotas por vulnerabilidade social e para PCD e veta outras em concursos e seletivos

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli

A Câmara Municipal de Cuiabá começou a analisar um projeto do vereador Rafael Ranalli(PL) que trata de cotas no serviço público municipal. A proposta defende que concursos e processos seletivos adotem reserva de vagas apenas quando o recorte for socioeconômico, ou seja, baseado em critérios objetivos ligados à renda e vulnerabilidade social.
Pelo texto, continuam permitidas três situações. A primeira é a reserva de vagas com critérios socioeconômicos claros e previamente definidos no edital. A segunda é a manutenção das vagas destinadas a pessoas com deficiência. A terceira são os casos que já estejam expressamente previstos na Constituição, que não seriam atingidos pela regra proposta.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo é direcionar a política de acesso a partir da condição social e econômica, defendendo igualdade de oportunidades e critérios objetivos. O vereador sustenta que as condições em concursos e seletivos devem ser as mesmas para todos.
“Acho que o cidadão, independentemente da cor, do gênero ou da raça, tem que ter condições de igualdade. Então, quando você fala em desigualdade, a gente fala principalmente em desigualdade social”, explica.
Ranalli, que estudou em escola pública na capital e é concursado na Polícia Federal há 19 anos, defende que é necessário ter igualdade de oportunidades.
“Quem veio de baixo, sendo a cor que for, ou loirinho de olho azul como eu, que viveu na periferia, não tinha asfalto e passou por dificuldades, tem a mesma dificuldade de uma pessoa de outra raça. Então, acho que a gente tem, sim, que primar pela questão socioeconômica”, relembrou.
O projeto ainda prevê que editais e atos administrativos relacionados ao ingresso no serviço público municipal observem as regras previstas na proposta. Em caso de descumprimento, o texto estabelece nulidade do certame e prevê a apuração de responsabilidade administrativa de agentes públicos, nos termos indicados na própria proposição. Também determina prazo para regulamentação pelo Poder Executivo. A medida alcança a Prefeitura de Cuiabá e demais órgãos e entidades municipais em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão recupera 4,9 mil buracos em Cuiabá em quatro dias

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A Prefeitura de Cuiabá recuperou, entre segunda-feira (13) e quinta-feira (16), 4.900 buracos. A maior parte desse quantitativo foi registrada na Região Sul, onde segue em andamento o mutirão de tapa-buracos com 12 equipes. Somente nos bairros Altos do Parque 1 e 2 e Novo Parque foram 2.500 buracos recuperados. Nesta sexta-feira (17), devido à manhã chuvosa, o ritmo dos trabalhos foi alterado, com as equipes aguardando a estabilidade do tempo.

Felizes estão os moradores que não precisarão mais desviar de buracos ou passar por eles inesperadamente. Romildo Francisco da Silva, do bairro Jockey Club, onde o mutirão teve início na quinta-feira (16), não contabilizou quantos existiam na rua, mas garante que eram muitos. “É uma satisfação para nós vermos essa força-tarefa em movimento, porque a gente sabe que, depois da chuva, surgem os buracos. O bairro está ficando com outra aparência. Já andei pelas ruas e vi que na avenida principal o serviço já foi feito, mais ali para cima também. É isso, os moradores merecem”, explicou.

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Romildo tem um empreendimento no local, uma escolinha de futebol, e sabe o que a melhoria representa, porque é a imagem do bairro e as pessoas levam em conta o que veem. “Eu fui um dos primeiros, comprei meu terreninho, moro no bairro e a gente está lutando por ele sempre. Agora é hora de reconhecer que o serviço chegou e agradecer à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria de Obras, que lidera esse mutirão. Torcemos para que alcance toda a cidade”, pontuou.

Atender toda a cidade é o objetivo do mutirão, tendo em vista que a ação é essencial para garantir segurança e mobilidade à população. “Nosso objetivo com o mutirão é chegar a todos os bairros da cidade, e isso está sendo planejado com base nas demandas e solicitações protocoladas, priorizando inicialmente os bairros com maior necessidade, no caso os maiores, mas com o compromisso de chegar a todas as regiões da Capital: Norte, Sul, Leste e Oeste”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

Paralelamente a essa força-tarefa, prossegue a rotina de manutenção das vias estruturantes, que concentram intenso volume de tráfego diariamente e são fundamentais para o funcionamento da cidade.

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“Por isso, o tapa-buracos não é apenas uma ação pontual, mas parte de um planejamento contínuo de conservação viária, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e pedestres e mais qualidade de vida para toda a população”, explicou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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