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Tribunal de Justiça de MT

Raquel Cattani: juíza define regras para cobertura jornalística e acesso ao Tribunal do Júri

Publicado

14 de janeiro de 2026, 09:30

Fachada do Fórum de Nova Mutum é um prédio branco, com detalhes em cinza escuro. Uma rampa leva até a entrada do FórumA 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum definiu nesta terça-feira (13) as regras para a cobertura e divulgação de informações do julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte de Raquel Cattani. O Tribunal do Júri acontece no dia 22 de janeiro e será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.

Raquel Cattani, produtora rural em Nova Mutum e filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), de acordo com a denúncia, foi assassinada a facadas em sua própria residência, no dia 18 de julho de 2024. Rodrigo, seu ex-cunhado, é acusado de ser o autor dos golpes, ao passo em que o ex-marido dela, Romero, seria o autor intelectual do crime, num caso de grande repercussão pública. As medidas buscam garantir segurança, ordem, imparcialidade dos jurados e respeito à dignidade da vítima.

A capacidade de público externo do plenário é limitada a 60 pessoas, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. Por isso, o acesso do público e da imprensa será controlado, e o uso de aparelhos eletrônicos será restrito.

Regras para a imprensa

A imprensa terá 10 vagas, sendo permitido um representante por veículo. O credenciamento deve ser solicitado até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026, pelo e-mail [email protected]. Se houver mais pedidos do que vagas, será feito sorteio pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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Somente a Assessoria de Imprensa do TJMT poderá gravar áudio e vídeo da sessão. Esse material será disponibilizado depois aos demais veículos. Também está proibida qualquer transmissão em tempo real do julgamento.

Não será permitido o trabalho jornalístico dentro do plenário. Informações sobre o andamento da sessão só poderão ser repassadas fora do ambiente interno, por meio de ligações ou registros externos.

Acesso do público

Vinte e cinco vagas serão reservadas para familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus. Para que essas vagas sejam ocupadas, as partes devem encaminhar ao gabinete uma relação contendo o nome completo, CPF e a indicação do vínculo, que deve ser acompanhada da devida comprovação do grau de parentesco ou proximidade. Essa documentação deve ser enviada pelas partes impreterivelmente até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026.

Para o público em geral, foram reservadas 25 vagas. As inscrições devem ser feitas até as 14h de 20 de janeiro de 2026, pelo WhatsApp (66) 99205-8999. Caso o número de interessados seja maior que o de vagas, também haverá sorteio.

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Proibição de celulares e eletrônicos

Está proibido o uso de celulares, notebooks, gravadores e outros aparelhos eletrônicos dentro do plenário. A regra vale para todos, exceto magistrada, advogados, servidores e demais profissionais que atuam diretamente no processo. O controle será feito pela Polícia Militar, com uso de detectores de metal.

A decisão também proíbe manifestações públicas de autoridades durante o julgamento, para evitar interferências e garantir a imparcialidade dos jurados. O acesso ao saguão será permitido apenas a pessoas previamente autorizadas.

A segurança será reforçada pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Militar do TJMT. As medidas buscam assegurar a transparência do julgamento, sem comprometer a ordem dos trabalhos e nem a imagem e a intimidade da vítima.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Prevenção e diálogo marcam Semana Restaurativa em Escola Cívico-Militar de Primavera do Leste

Publicado

30 de abril de 2026, 20:00

por

Entre os dias 27 de abril e 06 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Primavera do Leste, em parceria com a Escola Estadual Cívico-Militar Sebastião Patrício, realiza uma ampla mobilização em torno das práticas restaurativas, envolvendo estudantes, educadores e facilitadores em uma experiência de escuta, diálogo e cuidado.
Ao longo da semana, serão realizados 53 Círculos de Construção de Paz, mobilizando 26 turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o que representa uma média de 750 estudantes atendidos pela ação. A iniciativa conta com a atuação de 36 facilitadores e tem como eixo o tema da campanha Maio Laranja, abordando, de forma sensível e pedagógica, questões relacionadas à prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o respeito ao próprio corpo, o autocuidado e o fortalecimento de vínculos.
Para a juíza-coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira, a iniciativa amplia o papel do Judiciário e reforça a importância da prevenção na garantia de direitos.
“A atuação da Justiça Restaurativa, com os Círculos de Paz, reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral de crianças e adolescentes. É uma forma de expandir a atuação para além dos fóruns, levando a presença institucional diretamente à comunidade escolar, com um caráter essencialmente pedagógico e preventivo. Mobilizações como essa, demonstram que a prevenção é o caminho mais eficaz para a garantia de direitos. A ideia é trabalharmos estimulando o protagonismo juvenil, com a criação de espaços seguros de escuta, onde os estudantes possam refletir sobre autocuidado, respeito e convivência. Muitas vezes, as escolas cívico-militares são vistas apenas sob a ótica da disciplina rígida. A introdução dos círculos mostra que rigor e humanização não são opostos, mas complementares. Não se trata de romper com a disciplina, mas de atribuir a ela um novo sentido, baseado na autoconsciência, no diálogo e no cuidado com o outro. Nesse quesito, a escola Sebastião Patrício é uma parceira continua do Judiciário”, destacou a magistrada.
Para a gestora do Cejusc de Primavera do Leste, Marina Borges, que também é instrutora em Justiça Restaurativa e facilitadora experiente em Círculos de Paz, a prática restaurativa revela todos os dias, que dores silenciadas tendem a se manifestar de diferentes formas quando não encontram espaço para se expressar.
Comportamentos muitas vezes interpretados como indisciplina são, na verdade, sinais de sofrimento não elaborado, como a história de uma adolescente de 15 anos, até então, reconhecida como uma aluna dedicada, com alto desempenho nas aulas, e que de repente começou a mudar. Mas nos Círculos de Paz, aprendemos que nada começa de repente.
Marina se lembra, como se fosse hoje, da adolescente que passou a apresentar mudanças significativas no comportamento, tornou-se questionadora em sala, com dificuldades de convivência e queda no rendimento escolar. A mudança no comportamento levou à realização de um círculo de paz com a turma.
Durante o círculo, a adolescente, visivelmente emocionada, compartilhou que estava enfrentando uma situação difícil em casa. Ela contou que cuidava regularmente de uma criança de dois anos da família e que, durante uma confraternização, ocorreu um acidente doméstico envolvendo uma estrutura improvisada de preparo de alimentos, que acabou cedendo e atingindo a criança, levando-a a óbito. Embora, naquele momento específico, a criança não estivesse sob a responsabilidade direta da adolescente, ela passou a atribuir a si mesma a culpa pelo ocorrido, internalizando um sentimento de responsabilidade e dor.
Foi aí, que a habilidade das facilitadoras em compreender o processo de culpa e luto vivenciado pela adolescente, identificou a necessidade para a realização de um segundo círculo, desta vez, com os familiares da criança. O objetivo não era apurar responsabilidades, mas reunir os familiares e a adolescente, para que, juntos, pudessem ouvir e compreender a dor vivida por ela.
Naquele dia, a adolescente pôde não apenas expressar sua dor, mas também ouvir, de forma clara e reiterada dos familiares, que o ocorrido havia sido um acidente e que ela não era responsável pela morte da criança. Esse movimento de reconhecimento conjunto produziu efeitos concretos no processo de elaboração do luto, permitindo que a jovem ressignificasse a sua experiência e aliviasse o peso da culpa que carregava. Com o tempo, os impactos tornaram-se visíveis, a estudante retomou seu engajamento nas atividades escolares, seu comportamento se reorganizou e seu desempenho escolar voltou a refletir seu potencial.
Para a diretora da Escola Cívico-Militar Sebastião Patrício, Liliane Ferrari, a combinação entre disciplina e práticas restaurativas tem produzido resultados concretos no cotidiano escolar.
“Nós conseguimos manter a organização sem perder a humanidade. Aqui, a disciplina caminha junto com o diálogo. Os Círculos de Paz criam um espaço seguro de escuta e fala, onde o estudante pode se expressar sem julgamento. Em vez de punir, buscamos compreender as causas do conflito, e isso reduz significativamente as tensões dentro da escola. Quando bem conduzido, esse equilíbrio entre regras claras e práticas restaurativas fortalece vínculos, promove respeito e contribui para um ambiente mais saudável e acolhedor para todos”.
A diretora enfatiza, que apesar da percepção comum de que escolas cívico-militares operam sob uma lógica rígida e punitiva, a experiência da unidade aponta para um modelo que combina organização com práticas de escuta e cuidado.
“Existe uma ideia de que a escola cívico-militar é só rigidez, mas não é assim que funciona. Nós temos, sim, uma rotina estruturada, com regras claras, organização e disciplina. Mas isso não exclui o diálogo, pelo contrário, fortalece. Os militares atuam na organização e no acompanhamento dos estudantes, enquanto os professores conduzem o ensino normalmente em sala de aula. E, junto disso, desenvolvemos os Círculos de Paz, que são espaços de aproximação, onde o estudante pode se expressar sem julgamento. Aqui, nós não trabalhamos com punição, mas com a compreensão das causas do conflito. Esse equilíbrio entre disciplina e práticas restaurativas tem contribuído para reduzir tensões, fortalecer vínculos e tornar o ambiente mais humano e acolhedor”, concluiu Liliane Ferrari.
Foto: Cejusc de Primavera do Leste

Autor: Naiara Martins

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Fotografo:

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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