Agro News

Receita Federal gera insegurança tributária para pecuaristas com operações no Uruguai e aumenta temor de bitributação

Publicado

A publicação da Solução de Consulta Cosit nº 83/2026 acendeu um alerta entre produtores rurais brasileiros com operações pecuárias no Uruguai. O novo entendimento da Receita Federal sobre a Convenção Brasil–Uruguai para Evitar a Dupla Tributação criou um cenário de incerteza jurídica ao deixar sem definição clara o enquadramento tributário da pecuária extensiva no tratado internacional.

Especialistas avaliam que a interpretação adotada pela Receita pode ampliar o risco de bitributação para produtores que já recolhem impostos no Uruguai, além de elevar a complexidade fiscal das operações agropecuárias entre os dois países.

A Convenção Brasil–Uruguai, internalizada no Brasil pelo Decreto nº 11.747/2023, foi criada justamente para evitar que um mesmo rendimento fosse tributado simultaneamente nos dois países, além de oferecer previsibilidade tributária a investidores e produtores rurais com atuação internacional.

No entanto, a nova interpretação da Receita Federal passou a restringir o alcance do Artigo 6 da Convenção, que trata dos rendimentos provenientes de bens imóveis.

Receita reconhece agricultura, mas deixa pecuária em “zona cinzenta”

Segundo o entendimento apresentado na SC Cosit nº 83/2026, apenas atividades agrícolas e florestais foram reconhecidas como rendimentos diretamente vinculados ao uso do imóvel rural.

A pecuária extensiva, principal modelo de produção uruguaio, ficou fora desse enquadramento — exceto em casos em que a atividade seja considerada acessória à agricultura.

Para especialistas do setor, a interpretação não reflete a realidade operacional da pecuária no Uruguai, onde a utilização da terra e das pastagens naturais é elemento central da atividade produtiva.

“A Receita adotou uma leitura muito estreita. Na pecuária extensiva, o uso do solo é parte essencial da atividade. Ignorar essa relação direta entre pastagem e produção cria insegurança para quem trabalha exclusivamente com gado”, afirma Leandro Genaro, advogado tributarista do Santos Neto Advogados.

Mudança pode elevar carga tributária dos produtores

Com a ausência de enquadramento claro no Artigo 6 da Convenção, a pecuária pode passar a ser tratada como lucro empresarial, conforme previsto no Artigo 7 do tratado internacional.

Leia mais:  Sistema CNA e startup lançam tecnologia inédita para monitorar rolos de algodão e prevenir incêndios

Na prática, isso altera completamente a forma de tributação dos rendimentos obtidos no Uruguai e modifica os critérios de compensação dos impostos pagos no exterior.

Segundo especialistas, essa mudança pode resultar em aumento da carga tributária para produtores brasileiros que mantêm operações pecuárias no país vizinho.

“Se a pecuária for deslocada para o Artigo 7, o produtor passa a lidar com regras diferentes para apuração do lucro e aproveitamento do crédito tributário. Isso pode gerar distorções relevantes”, explica Genaro.

Crédito tributário vira ponto crítico nas operações internacionais

Outro fator de preocupação é o mecanismo de compensação tributária previsto no Artigo 25 da Convenção, utilizado para evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai.

O sistema exige documentação detalhada, alinhamento entre períodos fiscais dos dois países e comprovação rigorosa dos tributos recolhidos no exterior.

Qualquer inconsistência documental pode resultar na glosa do crédito tributário pela Receita Federal, ampliando o risco de dupla tributação sobre a mesma renda.

Para especialistas, a nova interpretação aumenta significativamente a necessidade de controle fiscal nas operações agropecuárias internacionais.

“O produtor terá de detalhar muito mais suas operações. A tendência é que a Receita exija comprovação minuciosa da ligação entre a atividade pecuária e o uso do imóvel rural. Sem isso, o risco de autuação cresce consideravelmente”, alerta o advogado.

Setor pecuário cobra definição mais clara da Receita Federal

A avaliação de especialistas é que a Solução de Consulta não encerra o debate jurídico — ao contrário, abre novas dúvidas sobre o tratamento tributário da pecuária brasileira no Uruguai.

Leia mais:  Wall Street abre em alta com alívio geopolítico após decisão de Trump sobre Irã

Produtores rurais e assessorias tributárias aguardam novos posicionamentos da Receita Federal para reduzir a insegurança jurídica e trazer maior previsibilidade às operações internacionais do setor.

“O entendimento atual deixa lacunas importantes. Quem atua exclusivamente com pecuária continua sem orientação clara sobre como seus rendimentos serão tratados no Brasil”, afirma Genaro.

A preocupação ganha relevância diante do crescimento dos investimentos brasileiros na pecuária uruguaia nos últimos anos, impulsionados pela segurança sanitária, disponibilidade de terras e integração comercial entre os dois países.

Enquanto não houver definição mais objetiva sobre o enquadramento tributário da atividade, produtores seguem expostos a riscos fiscais, aumento de custos e possíveis disputas tributárias envolvendo operações internacionais no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Paraná amplia área de milho e pode registrar safra histórica na segunda safra de 2026

Publicado

O Paraná registra forte expansão na área destinada ao milho na primeira safra de 2025/26, com crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior. O avanço consolida o cereal como uma das principais culturas do Estado e reforça a expectativa de uma segunda safra recorde, com potencial de ultrapassar 21 milhões de toneladas somando os dois ciclos.

Os dados são do relatório mensal de safra do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e refletem mudanças importantes no comportamento do produtor diante do cenário de mercado.

Milho ganha espaço com preços mais estáveis e menor atratividade da soja

Na primeira safra, o milho ocupou 364,9 mil hectares no Paraná, contra 278,3 mil hectares registrados no ciclo anterior. O crescimento foi atribuído principalmente à maior estabilidade dos preços do cereal em comparação à soja, que enfrentou menor atratividade comercial no período.

Segundo técnicos do Deral, o cenário de preços levou muitos produtores a migrarem para o milho, que apresenta maior previsibilidade de produtividade e retorno em relação à oleaginosa em determinados momentos do mercado.

A produção da primeira safra superou 4 milhões de toneladas, reforçando o peso da cultura no planejamento agrícola estadual.

Segunda safra de milho deve ser a maior da história no Paraná

A segunda safra de milho também registra avanço expressivo, com 2,9 milhões de hectares cultivados, alta de 7% em relação ao ciclo anterior e maior área já registrada no estado.

A expansão ocorreu, principalmente, sobre áreas tradicionalmente ocupadas pelo trigo, refletindo o fortalecimento do cereal no sistema produtivo paranaense.

Leia mais:  Dólar inicia semana em alta no Brasil após nova ofensiva tarifária dos EUA

A projeção do Deral indica que, em condições climáticas normais, a produção da segunda safra pode superar 17,5 milhões de toneladas. Somadas as duas safras, o Paraná pode ultrapassar a marca de 21 milhões de toneladas de milho em 2026.

Clima e geadas ainda são fatores de atenção

Apesar do cenário positivo, o desempenho da segunda safra depende das condições climáticas nos próximos meses. Geadas recentes causaram impactos pontuais em regiões do Sul do estado, sem comprometimento relevante para a cultura do milho, segundo técnicos.

A preocupação agora se concentra na possibilidade de novos eventos climáticos nas próximas semanas, que podem interferir no potencial produtivo das lavouras em fase de definição.

Trigo mantém bom desenvolvimento no campo paranaense

A cultura do trigo apresenta bom desempenho no Paraná, com mais de 61% da área já semeada. A estimativa total para a safra 2026 é de 722 mil hectares, com produção projetada em 2,4 milhões de toneladas.

De acordo com técnicos do Deral, as condições climáticas do inverno tendem a ser influenciadas por um possível El Niño mais intenso no segundo semestre, o que pode resultar em temperaturas mais amenas e maior volume de chuvas, favorecendo tanto o trigo quanto o planejamento da próxima safra de verão.

Batata registra queda e clima impacta colheita da segunda safra

A primeira safra de batata foi concluída com redução de área e produção em comparação ao ciclo anterior. Já a segunda safra enfrenta dificuldades devido ao excesso de chuvas, que prejudicou o ritmo de colheita.

A produção estimada recuou cerca de 2%, enquanto a produtividade apresentou queda de 6%, segundo o Deral.

Cebola tem retração de área, mas produtividade avança com tecnologia

A área cultivada com cebola segue em queda no Paraná, refletindo o cenário nacional de excesso de produção nos últimos anos e pressão sobre os preços ao produtor.

Leia mais:  Sistema CNA e startup lançam tecnologia inédita para monitorar rolos de algodão e prevenir incêndios

Para a safra 2026/27, já foram plantados 212 hectares, o equivalente a 9% da área prevista de 2,4 mil hectares. A produção estimada é de 93,3 mil toneladas, com início de colheita previsto para outubro, dependendo das condições climáticas.

Apesar da retração na área, a cultura apresenta forte avanço tecnológico. O uso de híbridos, semeadura direta e irrigação elevou a produtividade de 26.092 kg/ha em 2018 para 39.075 kg/ha na safra atual.

O Paraná respondeu por 5,6% da produção nacional de cebolas em 2024, ocupando a sétima posição entre os estados produtores, com destaque para as regiões de Guarapuava, Irati e Curitiba.

Leite e avicultura mostram desempenho positivo no boletim do Deral

O boletim semanal do Deral aponta valorização na cadeia do leite no Paraná, impulsionada pela redução na captação industrial. O preço do leite cru pago ao produtor registrou alta de 13% em relação à média de abril, refletindo maior equilíbrio entre oferta e demanda.

Na avicultura, o Paraná mantém liderança absoluta nas exportações brasileiras. No primeiro quadrimestre, o estado embarcou 791,1 mil toneladas de carne de frango, com faturamento de US$ 1,43 bilhão.

O desempenho representa crescimento no volume exportado e aumento da receita, sustentado principalmente pela forte demanda de mercados como China e Japão, que seguem como principais destinos da proteína paranaense.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana