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Recursos de transação penal são destinados para escola rural

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A proposta de transação penal apresentada pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) assegurou a destinação de R$ 22.792,00 para aquisição e instalação de oito aparelhos de ar-condicionado na Escola Rural Lambari, localizada no Distrito de Nova União. O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e um proprietário de imóvel rural acusado de desmatamento ilegal.

“Por meio de um acordo, transformamos uma situação ruim, de dano ao meio ambiente mediante desmatamento, em algo bom para a sociedade, beneficiando dezenas de alunos”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini. Ele explica que a transação penal é um benefício oferecido pelo Ministério Público para infrações de menor potencial ofensivo, no âmbito do Juizado Especial Criminal.

Além de pagar indenização por dano moral coletivo, o denunciado por desmate ilegal de 17,45 hectares a corte raso, sem autorização do órgão ambiental, se comprometeu a isolar a área de reserva legal e de preservação permanente da propriedade, bem como a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Crédito Foto: Reprodução Youtube

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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