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Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica chega a Porto Esperidião e Glória d’Oeste

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O enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso ganhou mais um reforço nesta terça-feira (30 de setembro). Porto Esperidião recebeu oficialmente a 80ª Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica do estado, em solenidade que também contemplou o município vizinho de Glória d’Oeste. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), e representa mais um passo rumo à meta de 100 redes estruturadas até o fim do ano.

Durante o evento, a juíza Djéssica Giseli Kuntzer fez um balanço das últimas implantações da Rede e destacou a importância do avanço no Polo II. “Esses dois últimos municípios tiveram as reuniões ontem, em São José dos Quatro Marcos, e hoje, em Porto Esperidião, que também abarca Glória d’Oeste. Agora, faltam apenas duas comarcas para concluirmos a instalação do Polo II. O que vemos é que já existe um trabalho importante sendo feito pelas prefeituras e órgãos parceiros, e a rede vem justamente para dar visibilidade e fortalecer esse esforço coletivo”, afirmou a magistrada.

Ela ressaltou ainda que o objetivo é reduzir os índices de feminicídio em Mato Grosso. “Infelizmente, nosso estado ainda aparece entre os que mais registram crimes dessa natureza. A maioria das vítimas não tinha medidas de proteção. A Rede vem para mudar isso: mobilizar a sociedade, encorajar as mulheres a buscar apoio e mostrar que elas não estão sozinhas”, acrescentou.

O protocolo de cooperação foi assinado em cerimônia que reuniu representantes do Poder Judiciário, Executivo municipal, forças de segurança, assistência social, saúde, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Para o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Queiroz Faria, a união entre instituições é fundamental. “O Poder Judiciário e as prefeituras precisam caminhar juntos, sempre buscando o melhor para a população. A iniciativa de capacitar os profissionais que estão na ponta do atendimento é essencial para que nenhuma mulher fique desamparada”, avaliou.

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A secretária de Assistência Social de Porto Esperidião, Ariane Vaz de Almeida Resende, destacou que o município já registrava casos de violência, mas muitas vezes de forma velada. “A experiência do ‘Agosto Lilás’ mostrou que, quando há um espaço de acolhimento, as mulheres respondem e buscam ajuda. Agora, com a Rede de Enfrentamento teremos uma ampliação desse apoio, trazendo mais segurança e confiança para que elas procurem ajuda”, afirmou.

A prefeita de Glória d’Oeste, Gheysa Maria Bonfim Burgato, reforçou que a parceria com o Judiciário fortalece o trabalho que já vinha sendo desenvolvido. “Quando temos o Judiciário junto, a mensagem chega de outra forma. As mulheres percebem que estão protegidas e se sentem mais seguras para denunciar. Essa rede vem para ampliar o apoio que queremos oferecer às vítimas e suas famílias”, declarou.

Além da assinatura do protocolo, a programação contou com uma capacitação para os profissionais que atuarão diretamente no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O encontro foi conduzido pela assessora técnica da Cemulher, Adriany Carvalho, e buscou garantir acolhimento humanizado e atendimento integrado.

Para a defensora pública de Porto Esperidião, Marina Pessini Pezzi, a capacitação é essencial para a atualização contínua dos profissionais que trabalham com vítimas de violência. “Essa qualificação garante que possamos atender as mulheres com respeito, evitando a revitimização quando procuram os atores da rede, seja em uma audiência, no Poder Judiciário ou até em atendimentos na saúde. Também nos prepara para lidarmos com outros tipos de violência e compreender como ela se manifesta em cada comarca ou município, já que pode variar conforme o perfil socioeconômico da região. Essas capacitações devem ser permanentes, para que possamos manter um atendimento e uma abordagem humanizada diante de uma questão tão importante para todos nós da Rede, em níveis municipal, estadual e federal”, comentou.

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A secretária de Assistência Social de Glória d’Oeste, Kedman de Carvalho, destacou a importância dessa preparação. “Com essa capacitação, será possível conscientizar ainda mais a população, principalmente aquelas mulheres que ainda não buscam ajuda. Já enfrentamos situações em que as vítimas desistiram do processo por medo ou insegurança, mas acreditamos que a Rede trará mais confiança para que elas deem continuidade e sintam que não estão sozinhas.”

A implantação das Redes de Proteção integra o trabalho estratégico da Cemulher, coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que busca fomentar a criação e o fortalecimento dessas redes em todo o estado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT destaca garantia de direitos na Justiça Juvenil em nova edição do Explicando Direito

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou nesta sexta-feira (26 de junho) mais uma edição do programa Explicando Direito, iniciativa que busca levar à sociedade temas jurídicos relevantes de forma clara e acessível. O novo episódio trata da garantia de direitos na Justiça Juvenil, um assunto essencial para compreender o papel do Poder Judiciário na proteção de adolescentes em conflito com a lei e na aplicação adequada das medidas socioeducativas.


Para abordar o tema, o programa recebe o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati, que atualmente atua como coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Durante a entrevista, o magistrado contextualiza a atuação da Justiça Juvenil no Brasil e destaca sua inserção no Sistema de Garantias de Direitos previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Muggiati, o sistema socioeducativo tem como finalidade responsabilizar o adolescente autor de ato infracional de forma cuidadosa e com caráter pedagógico. Segundo ele, trata-se de uma responsabilização que busca proporcionar um caminho positivo, permitindo ao adolescente se integrar à sociedade com autonomia e responsabilidade. Ele ressalta que a abordagem deve considerar a condição de pessoa em desenvolvimento, garantindo intervenções proporcionais e com foco educativo.

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O desembargador também destaca que os adolescentes devem ter assegurados direitos fundamentais desde o início do processo, como presunção de inocência, direito à defesa e ao convívio familiar, além de garantias específicas relacionadas à sua vulnerabilidade. “É necessário que a intervenção tenha um conteúdo cuidadoso, que não produza estigmas e contribua para que o adolescente supere essa fase e construa um projeto de vida saudável”, pontua.


Outro ponto abordado na entrevista são os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça na fiscalização das unidades socioeducativas, especialmente nos regimes de internação e semiliberdade. Muggiati enfatiza a importância de ambientes adequados, com condições de habitabilidade, acesso à educação, atividades culturais e formação profissional, capazes de promover desenvolvimento e oportunidades aos jovens.


Ao refletir sobre o objetivo das medidas socioeducativas, o magistrado reforça que o propósito central é a reinserção social. “A finalidade é permitir que a pessoa retorne à convivência social de forma harmônica, exercendo a liberdade com responsabilidade”, conclui, ao alertar ainda para os desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a dificuldade de acesso ao trabalho e o risco de cooptação de adolescentes por organizações criminosas.

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Clique neste link para assistir à íntegra do programa.


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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