A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode gerar impacto relevante também sobre o agronegócio, especialmente nos segmentos com maior grau de formalização e uso intensivo de mão de obra. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano na economia como um todo, com reflexos diretos sobre cadeias agroindustriais.

Embora a produção primária tenha características sazonais e parte relevante da força de trabalho contratada por safra, o agro ampliado — que inclui agroindústrias, frigoríficos, usinas sucroenergéticas, cooperativas e indústria de alimentos — opera majoritariamente sob regime formal e jornada regular, ficando exposto à mudança.

No cenário em que as empresas compensam a redução de jornada por meio de horas extras, o aumento médio de custos pode chegar a 8,1% na região Sul e 7,3% no Sudeste, onde se concentram polos agroindustriais e cadeias exportadoras de carnes, grãos processados, papel e celulose e açúcar.

Em valores absolutos, o Sudeste absorveria a maior parcela do impacto, com acréscimo estimado em R$ 143,8 bilhões anuais considerando todos os setores. Parte relevante desse montante está associada a atividades ligadas ao agronegócio, sobretudo processamento de alimentos e biocombustíveis.

No cenário alternativo — reposição das horas por novas contratações — o impacto percentual cairia, mas ainda ficaria entre 4% e 5% nas regiões mais industrializadas.

Mesmo que a produção rural propriamente dita tenha dinâmica distinta, especialistas avaliam que o impacto se espalharia pela cadeia. Elevação do custo de frigoríficos, esmagadoras de soja, laticínios e usinas tende a repercutir sobre preços pagos ao produtor ou sobre o consumidor final, dependendo das condições de mercado.

A CNI calcula que o valor da hora trabalhada regular pode subir cerca de 10% para empregados com jornada acima de 40 horas semanais, caso não haja ajuste proporcional de salários. Para setores exportadores, como proteína animal e açúcar, o aumento de custos pode reduzir competitividade internacional em um ambiente já marcado por câmbio volátil e concorrência acirrada.

O agronegócio responde por parcela expressiva das exportações brasileiras e tem peso relevante no PIB ampliado das cadeias produtivas. Em um contexto de juros elevados e margens comprimidas em parte das culturas, aumentos estruturais de custo podem afetar decisões de investimento, ampliação de plantas e geração de empregos formais.

Entidades do setor defendem que a discussão considere especificidades regionais, sazonalidade das atividades rurais e diferenças entre produção primária e agroindústria. A avaliação predominante é que mudanças dessa magnitude exigem análise técnica aprofundada para evitar perda de competitividade em cadeias estratégicas para o comércio exterior brasileiro.

Fonte: Pensar Agro