Várzea Grande
Refis 2026 segue em Várzea Grande com descontos de até 80% para quitação de débitos municipais
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece até 80% de desconto para pagamento em cota única.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente referentes ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há ainda a opção de atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento, conforme as seguintes condições:
- Em até 12 parcelas: desconto de 60%;
- Em até 24 parcelas: desconto de 40%;
- Em até 36 parcelas: desconto de 20%, exclusivamente para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos municipais e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação do Município.
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Várzea Grande
Moradores do Construmat e Alameda precisam fazer cadastro para regularização de imóveis
Moradores dos bairros Construmat e Alamenda, em Várzea Grande, que ainda não fizeram o cadastramento de seus dados e do imóvel para a Regularização Fundiária terão uma nova oportunidade na próxima semana.
A equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação estará novamente nos bairros para concluir a etapa de cadastramento.
No Construmat o atendimento será realizado nesta sexta e sábado, dias 25 e 26 de setembro, no pátio da Igreja Católica São João Batista, localizada na rua Major João Vieira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
No bairro Alameda, o cadastramento será na próxima semana de segunda a quarta-feira, dias 28, 29 e 30, na Comunidade Sagrado Coração de Jesus, localizada na Travessa Independência nº 55.
Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar um documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário levar um comprovante de endereço da residência a ser regularizada.
Além disso, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, conforme a situação civil:
Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens (se houver);
União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
A Prefeitura reforça que todo o processo é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa durante a regularização fundiária, e os moradores devem ficar atentos para não cair em golpes. O programa é realizado em parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, Intermat, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio da Corregedoria Geral de Justiça.
Outras informações pelo telefone (65) 98444-1086 – Superintendência de Desenvolvimento Urbano ou no site www.varzeagrande.mt.gov.br
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