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Reforma tributária aumenta obrigações de produtores e pode elevar custo dos alimentos

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A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária será votada nesta quarta-feira (24), a partir das 16h, no Plenário do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) deve alterar a forma como produtores rurais declaram impostos, trazendo mais obrigações fiscais e exigindo revisão de contratos e atualização do patrimônio declarado.

Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, os produtores que não se adequarem às novas regras podem enfrentar aumento da carga tributária, com custos que podem ser repassados ao preço dos alimentos.

Arrendamentos passam a ter tributação adicional

Atualmente, os contratos de arrendamento rural estão sujeitos apenas ao Imposto de Renda. Com a reforma, a mesma receita poderá ser tributada também pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS. Esses tributos compõem o chamado “IVA dual”, que incide sobre operações de bens e serviços.

“O arrendamento, que hoje paga apenas Imposto de Renda, também vai recolher CBS e IBS em alguns casos. Isso significa que o produtor terá mais declarações fiscais para preencher e entregar”, explica Carvalho.

Mais burocracia e “custo de conformidade”

Além de mais impostos a declarar, o produtor precisará formalizar contratos, organizar notas fiscais e documentos de forma mais rigorosa. Erros podem levar à perda de benefícios fiscais e a autuações, aumentando o chamado custo de conformidade, mesmo sem mudança direta na alíquota.

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Contratos informais, comuns no campo, não garantem proteção jurídica frente às novas regras. Para se manter na tributação atual de 3,65%, é necessário que os contratos de arrendamento sejam formalizados com cláusulas básicas e reconhecimento de firma até 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, o produtor será obrigado a migrar para a nova tributação.

Imóveis rurais também precisam ser atualizados

A reforma exige que imóveis rurais sejam declarados a valor de mercado. Carvalho explica:

“Se um imóvel está registrado por R$ 100 mil, mas hoje vale R$ 2 milhões, é preciso atualizar. Isso impacta a base de cálculo de tributos e pode gerar efeitos em casos de falecimento ou transferência para herdeiros”.

Medidas preventivas recomendadas

Para reduzir riscos e custos futuros, especialistas orientam os produtores a:

  • Formalizar contratos de arrendamento com cláusulas claras e reconhecimento de firma até o final do ano;
  • Atualizar o valor patrimonial declarado dos imóveis;
  • Organizar notas fiscais, recibos, declarações de imposto de renda, escrituras e demais documentos que comprovem operações rurais.

“Quem se antecipa e ajusta contratos e planejamento tributário consegue reduzir risco de autuações e manter benefícios importantes. A falta de adequação pode sair mais cara e refletir no preço final dos alimentos”, alerta Carvalho.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra de milho no Paraná avança sem risco de geadas e mantém perspectiva positiva de produtividade

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A segunda safra de milho 2025/26 no Paraná segue apresentando bom desempenho no campo e, até o momento, sem ameaças climáticas significativas. De acordo com o mais recente Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a cultura mantém condições favoráveis de desenvolvimento e continua sustentando expectativas positivas para a produção estadual.

O levantamento mostra que, dos 2,9 milhões de hectares cultivados com milho safrinha no Estado, 79% das lavouras estão classificadas em boas condições. Outros 14% apresentam situação mediana, enquanto apenas 7% são consideradas em condição ruim.

Milho mantém desenvolvimento satisfatório no campo

Segundo os técnicos do Deral, a maior parte das áreas cultivadas continua apresentando evolução adequada, favorecida pelas condições climáticas registradas nas últimas semanas.

Apesar do cenário positivo, o órgão ressalta que a sequência de dias com maior nebulosidade e a ocorrência de temperaturas mais baixas podem limitar parte do potencial produtivo das lavouras em algumas regiões produtoras.

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Ainda assim, os produtores seguem confiantes em uma safra com resultados satisfatórios, especialmente diante da boa condição geral das plantações.

Geadas seguem fora das previsões para o Paraná

O principal fator de preocupação para a cultura neste período continua sendo a possibilidade de geadas, fenômeno que pode causar perdas significativas em áreas ainda em fases mais sensíveis do desenvolvimento.

No entanto, conforme a previsão estendida divulgada pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), não há indicativos de ocorrência de geadas nos próximos 14 dias.

A ausência desse risco climático imediato traz maior segurança aos produtores e permite que as lavouras avancem normalmente para os estágios finais do ciclo produtivo.

Parte das áreas já entrou em fase de maturação

O boletim também aponta que aproximadamente 17% das lavouras de milho segunda safra já atingiram a fase de maturação, estágio em que a suscetibilidade a danos climáticos é significativamente menor.

Os 83% restantes ainda permanecem em fases mais vulneráveis, mas a manutenção de condições climáticas favoráveis deverá permitir a continuidade do desenvolvimento das plantas e a redução gradual dos riscos à produção.

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Paraná segue como destaque na produção nacional de milho

O Paraná ocupa posição estratégica na produção brasileira de milho segunda safra e desempenha papel fundamental no abastecimento interno e nas exportações do cereal.

Com a maior parte das lavouras em boas condições e sem previsão de geadas no curto prazo, o Estado reforça as perspectivas de uma colheita robusta em 2025/26, contribuindo para a oferta nacional e para o equilíbrio do mercado de grãos.

O comportamento do clima nas próximas semanas continuará sendo monitorado pelo setor, mas o cenário atual é considerado favorável para a consolidação de uma safra produtiva e com menor exposição a riscos climáticos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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