A proposta de criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), prevista na reforma tributária, deve impactar diretamente o setor agropecuário. Apesar de apresentada como uma simplificação tributária, especialistas apontam que as medidas podem gerar maior complexidade burocrática, litígios contratuais e riscos ambientais sem critérios técnicos claros.

Crédito presumido do IBS e aumento de custos

Segundo o tributarista Ranieri Genari, da OAB/Ribeirão Preto, o crédito presumido do IBS pode se transformar em uma “armadilha regulatória”. Além disso, o fim de benefícios fiscais atuais, como PIS/Cofins e ICMS, tende a elevar o custo de insumos e serviços essenciais, impactando exportadores e pressionando preços internos.

“Grandes empresas conseguirão operar dentro dessa lógica, mas pequenos e médios produtores tendem a se perder no emaranhado burocrático, ficando expostos a autuações, glosas e perda de competitividade”, alerta Genari.

Necessidade de revisão de contratos e estruturas societárias

Do ponto de vista jurídico, o advogado Vanderlei Garcia Jr. destaca que a nova tributação exigirá ajustes em contratos e parcerias. Cláusulas de reajuste e mecanismos de repasse serão necessários para evitar desequilíbrios financeiros.

“O cenário deve levar a reestruturações societárias, como criação de cooperativas, holdings ou fusões, para reduzir riscos e otimizar créditos tributários. Produtores e empresas rurais precisarão revisar contratos para redistribuir responsabilidades e preservar a viabilidade do negócio”, explica Garcia Jr.

Impactos ambientais do Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo terá caráter extrafiscal, podendo incidir sobre produtos como defensivos agrícolas, fertilizantes e cadeias com alta pegada de carbono. Adhemar Michelin Filho ressalta que produtores que adotam práticas sustentáveis podem se beneficiar, mas a ausência de critérios técnicos claros traz riscos de oneração injusta e insegurança jurídica.

“Sem rigor científico e proporcionalidade, o IS pode gerar ônus desproporcional, provocando insegurança jurídica e até colapso de cadeias produtivas regionais”, alerta Michelin Filho.

Fonte: Portal do Agronegócio