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Regulamentação dos Bioinsumos: ANPII Bio Defende Critérios Técnicos e Simplificação para Estimular Inovação

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Sancionada em dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070) marcou um avanço significativo para a agricultura sustentável no Brasil. Porém, a efetividade da norma depende da regulamentação, atualmente em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A ANPII Bio, única associação dedicada exclusivamente à indústria de bioinsumos a integrar formalmente o GT, atua para garantir que a regulamentação seja baseada em ciência e proporcione segurança, inovação e competitividade para o setor.

Prioridade: critérios técnicos claros e redução da burocracia

Segundo Júlia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio, a proposta da associação inclui:

  • Regulamentação baseada em ciência e risco proporcional;
  • Redução da burocracia e agilidade no acesso de novos produtos ao mercado;
  • Reconhecimento da multifuncionalidade dos bioinsumos;
  • Controle de qualidade adaptado às diferentes formas de produção;
  • Fiscalização equilibrada e incentivos fiscais para fortalecer a indústria nacional.

A associação ressalta que esses pilares são essenciais para redirecionar recursos antes destinados a exigências regulatórias para pesquisa, inovação e expansão tecnológica, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

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Crescimento do setor e impacto econômico

O mercado de bioinsumos movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra e projeta crescimento de 60% até o fim da década. “A produção industrial e ‘on-farm’ pode coexistir de forma ordenada, fortalecendo a competitividade e permitindo que os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento tragam retorno efetivo”, afirma Júlia.

Desafios da regulamentação e adoção pelo produtor

Marcus Coelho, coordenador de Bioinsumos e Novas Tecnologias do MAPA, aponta que o principal desafio é criar regras que facilitem e ampliem a adoção dos bioinsumos pelos agricultores, garantindo inovação constante, produtos seguros e capacitação técnica adequada.

Atuação estratégica da ANPII Bio

A associação contribui diretamente para o processo regulatório, elaborando minutas, notas técnicas e estudos de impacto, além de manter diálogo com órgãos como MAPA, ANVISA e IBAMA. Seus eixos estratégicos incluem:

  • Regulamentação baseada em ciência e risco proporcional, com aceitação de dados internacionais compatíveis;
  • Reconhecimento da multifuncionalidade, permitindo registro único de produtos com múltiplas funções agronômicas;
  • Controle de qualidade adaptado à produção industrial e “on-farm”;
  • Proteção jurídica e incentivos fiscais para estimular P&D.
Produtos multifuncionais e registro simplificado

Os bioinsumos combinam funções como bioestimulante e biodefensivo, atuando de forma simultânea na planta. A ANPII Bio defende que produtos com eficácia comprovada e rastreabilidade possam ter registro único, reduzindo burocracia e custos para o produtor.

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Produção industrial e “on-farm”

A associação propõe que a produção industrial tenha rastreabilidade completa e controle de lote, enquanto a produção “on-farm” siga protocolos simplificados, com supervisão técnica e uso restrito ao próprio produtor. O modelo visa garantir qualidade microbiológica, segurança e preservação de propriedade intelectual.

Um marco para a inovação e sustentabilidade

A regulamentação dos bioinsumos é considerada um passo essencial para consolidar a chamada “revolução dos bioinsumos” no Brasil, promovendo mais sustentabilidade, produtividade e inovação. A Rede de Inovação em Bioinsumos (RIB), iniciativa do MAPA, integra universidades, centros de pesquisa, indústria, governo e sociedade civil, acelerando soluções e atraindo investimentos de longo prazo.

“É um momento histórico. Precisamos avançar com regras que desburocratizem sem comprometer confiabilidade, garantindo modernização e competitividade para todo o setor”, conclui Júlia Emanuela de Souza.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.

Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.

Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.

Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro

De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.

Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.

O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:

  • 71% das exportações brasileiras de café;
  • 30,5% dos produtos apícolas;
  • 20,4% dos lácteos;
  • 12,8% das rações para animais;
  • 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.

Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.

Café continua liderando exportações

O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.

Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.

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Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.

Complexo soja mantém segunda posição

O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.

As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.

Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.

Carnes lideram crescimento entre os principais setores

O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.

As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.

A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.

Complexo sucroalcooleiro registra retração

As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.

O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.

A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.

União Europeia permanece principal destino

A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.

O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.

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Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.

O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.

Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.

Mercosul amplia volume importado

Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.

Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.

A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.

Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.

Perspectiva

Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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