Cuiabá

Regularização Fundiária do Novo Paraíso II será discutida em Audiência Pública

Publicado

13/03/2025
Regularização Fundiária do Novo Paraíso II será discutida em Audiência Pública
Carolina Miranda – Assessora da vereadora Katiuscia Manteli&nbsp
Com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o requerimento da primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), para a realização de uma audiência pública destinada a debater a regularização fundiária no bairro Novo Paraíso II. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (12).
A regularização fundiária é essencial, pois, sem a legalização do terreno, os moradores ficam sujeitos a diversas incertezas e dificuldades, comprometendo tanto seu patrimônio quanto sua qualidade de vida.
Atualmente, centenas de famílias do bairro Novo Paraíso II ainda não possuem a documentação de suas casas e clamam por uma solução urgente.
“É isso que vamos debater nesta audiência. Acreditamos que essas informações são de interesse de toda a população e que sua disponibilização pode contribuir significativamente para fortalecer o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os moradores do bairro”, concluiu Katiuscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

Publicado

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.
As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.
Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.
As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.
Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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