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Renan Filho anuncia R$ 41 milhões para a nova BR-349 em Alagoas e vistoria obras da ponte Penedo – Neópolis

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Rodovias modernizadas são mais que sinônimo de segurança, são um vetor fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. E essa é a prioridade do Ministério dos Transportes, que anunciou nesta sexta-feira (26) R$41,2 milhões para obras que vão revitalizar totalmente a recém-federalizada BR-349/AL.

As melhorias contemplam 126,9 quilômetros da rodovia e irão beneficiar diretamente 300 mil moradores das cidades de Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Penedo, Coruripe, Roteiro e Jequiá da Praia.

“Por onde passa moto, por onde passa carro, ônibus, caminhão, e por onde passam as pessoas, passa por ali também o desenvolvimento. E nós vamos, com esse investimento, elevar o patamar dessa rodovia e impulsionar o crescimento da região”, afirmou Renan Filho.

A BR-349/AL, formada pelas antigas rodovias estaduais AL-101, AL-455 e AL-105, foi federalizada em dezembro de 2024, por meio da Portaria nº 1.090, assinada pelo ministro dos Transportes, possibilitando a aplicação de recursos federais para melhorias na via.

“Agora a BR-349 vai requalificar, vai reformar e melhorar toda essa rodovia. Nós estamos disputando a primeira e a segunda posição com as melhores rodovias de São Paulo e nós não vamos perder essa posição no ranking nacional”, garantiu o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Os serviços na BR-349 vão adequar o trecho ao padrão de rodovia federal, oferecendo mais segurança e conforto para os alagoanos. Integradas ao Novo PAC, as obras incluem ações de conservação e recuperação do pavimento, além de serviços de sinalização horizontal e vertical.

“Isso vai facilitar o acesso, seja para o turista, para o escoamento da produção, vai dar mais conforto à população para ir e vir. A transformação da BR-349 vai elevar o padrão de qualidade, com trechos de terceira faixa, trechos de ciclovia, mas acima de tudo com mais segurança”, afirmou o prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão.

“Nós vamos recuperar prioritariamente esse trecho de Coruripe, mas vamos recuperar essa estrada inteira, de Penedo até Maceió. O que será super relevante para o desenvolvimento do Sul de Alagoas”, garantiu o ministro dos Transportes.

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A comerciante Maria Helena, que tem uma lanchonete às margens da rodovia, já comemora.

“Eu vendo pastel, refrigerante, caldinho e agora, com as obras vai melhorar muito, porque os turistas vão passar mais por aqui. O movimento vai aumentar”, disse.

Integração do Baixo São Francisco

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Ainda nesta sexta-feira, Renan Filho vistoriou uma das obras mais importantes para o estado: a ponte que vai ligar a cidade de Penedo, em Alagoas, ao município de Neópolis, em Sergipe.

“Isso impulsiona o turismo da região, traz mais pessoas e novos investimentos. O que essa ponte vai vencer aqui é uma barreira natural, o rio, que afastava Penedo das possibilidades de desenvolvimento do turismo”, declarou Renan Filho.

A estrutura, que está sendo construída sobre o Rio São Francisco, vai eliminar a necessidade de fazer a travessia por balsa, como acontece atualmente. A ponte é uma demanda histórica da população dos dois estados. Que o diga o casal Áurea e Julie, que há dois anos depende da balsa para se encontrar.

“É a única opção de fazer o trajeto. A gente tem sempre que programar o horário, não dá pra ser ‘tô com saudade, vou aí te ver’. Não dá pra fazer surpresa, porque não tem como ir até lá de repente”, reclama Áurea Carvalho, que mora em Penedo, e namora Julie Gomes, que vive em Neópolis.

A travessia de balsa custa R$36 para veículos de passeio e R$5 para pedestres e dura 15 minutos. Com a nova ponte, cerca de 80 mil moradores serão beneficiados, ganhando mais conforto, rapidez e segurança no deslocamento, que será reduzido para apenas dois minutos.

“Vamos conseguir tomar um café, fazer um lanche de forma mais prática, porque vai ter como ir e vir sem depender de horários”, celebra Áurea. A namorada completa:. “A primeira palavra que vem à mente é alívio, porque hoje, se eu atraso cinco minutos, eu perco a balsa e só posso pegar a próxima, daqui a uma hora. Então é uma sensação de alívio, né?”, diz Julie.

“Vai ficar tão fácil vir de Neópolis para Penedo, que as pessoas vão namorar de um lado e do outro: ‘tô indo ali no restaurante em Neópolis, que eu vou jantar com ela lá”, comentou o ministro dos Transportes.

Com 1,08 quilômetro de extensão e 12,25 quilômetros de vias de acesso, a ponte também terá calçadas e ciclovias para atender aos pedestres e ciclistas. O projeto inclui ainda um vão central de 300 metros, que permitirá a navegação de embarcações no rio.

“Penedo era considerado fim de linha, até para colocar indústria, por uma questão de distribuição de materiais, era difícil. Mas agora essa realidade está mudando. Essa ponte vai realmente transformar a economia, o desenvolvimento da nossa cidade e possibilitar um avanço grande no turismo”, disse o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes.

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Até o momento, foram aplicados R$33 milhões, de um total previsto de R$203 milhões para a conclusão do projeto, que será entregue até o final do próximo ano.

“Eu acredito que seja a realização de um sonho, né? Principalmente os mais antigos, chegar aqui na beira do rio, poder visualizar uma coisa que realmente está saindo do papel, que está tomando forma, né? Vai ser, literalmente, um divisor de águas”, comemora Áurea.

A obra também é estratégica para impulsionar o desenvolvimento social, econômico e turístico da região. A melhoria da conexão permitirá maior acesso a serviços de saúde e educação, facilitará o escoamento da produção local e fortalecerá atividades no entorno do Baixo São Francisco.

“Tinha gente que não acreditava mais, mas esse era o meu compromisso e eu cumpri. Para mim é uma emoção muito grande olhar para outra margem do São Francisco e verificar que a obra está andando rapidamente”, finalizou Renan Filho.

Mais em menos tempo

Apenas em 2024, o investimento do Governo Federal na melhoria da infraestrutura de transportes de Alagoas foi de R$354 milhões, um crescimento de 171,4% em relação a 2022, último ano do governo anterior, quando foram aplicados R$130,4 milhões.

Dentro do Novo PAC, Alagoas conta com R$6,2 bilhões previstos até o fim de 2026 em diferentes áreas, entre elas, a infraestrutura. Desse total, R$3,5 bilhões já foram executados, o que representa 57,5% do valor. Ao todo, o programa lista 523 empreendimentos no estado em diversos setores, entre eles obras de manutenção e restauração de rodovias.

Um exemplo recente é a inauguração, em agosto, de mais um trecho duplicado da BR-101/AL, na altura do município de São Sebastião. A obra integra o pacote de dez grandes projetos de infraestrutura contemplados pelo Novo PAC em Alagoas, sendo nove em rodovias e um em ferrovia, que juntos somam R$1,8 bilhão em investimentos previstos para o setor de transportes no estado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares

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Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.

Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.

A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.

O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.

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Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.

O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).

Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

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Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.

A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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