O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu, nesta quarta-feira (24), a continuidade dos mecanismos financeiros que regulam a tributação das debêntures incentivadas do setor de infraestrutura. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) 1.303, que visa alterar a dinâmica do incentivo econômico.

“Entre 2018 e 2022, as emissões de debêntures de infraestrutura tiveram média anual de R$ 6 bilhões. Com a aprovação da nova lei, o mercado entrou em outro patamar: R$ 9,2 bilhões em 2023, um salto histórico de R$ 38,7 bilhões em 2024 e R$ 40,1 bilhões em 2025. Em apenas dois anos, foram emitidas mais de 13 vezes a média registrada no período anterior”, destacou Renan Filho durante o evento Impactos dos Projetos Legislativos na Infraestrutura, em Brasília (DF).

O ministro também ressaltou que o avanço decorreu da articulação entre o Ministério dos Transportes e o Ministério da Fazenda, que modernizaram diretrizes logísticas e criaram um ambiente favorável à expansão dos investimentos.

Impactos da mudança

A MP em análise prevê o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e a elevação da alíquota para empresas que adquirirem títulos voltados a projetos de infraestrutura. Segundo Renan Filho, a medida teria reflexos negativos diretos sobre os investimentos no setor.

“Não podemos ignorar o que aconteceria se esse incentivo fosse retirado. Teríamos um verdadeiro choque negativo no círculo virtuoso da infraestrutura, com queda na competitividade da economia. Haveria redução do funding para obras essenciais, tanto nas debêntures incentivadas quanto nos instrumentos usados pelos bancos de fomento”, explicou.

Projeções da MoveInfra indicam que, caso a emissão de debêntures seja reduzida pela metade, o Executivo precisaria aportar cerca de R$ 67 bilhões por ano, R$ 335 bilhões em cinco anos, para compensar a perda de recursos privados. Entre os efeitos esperados estão o aumento do custo de capital, a menor participação nos leilões de concessão, a elevação de tarifas e a redução na geração de empregos e renda.

“Não se trata apenas de números ou planilhas. Trata-se de gente, de qualidade de vida. De criar um círculo virtuoso em que o capital privado financia obras públicas essenciais, o Estado regula, o país cresce e o povo vive melhor”, completou o ministro.

Mobilização pelo setor

O chefe da pasta reforçou que continuará articulando com o Congresso Nacional para assegurar a manutenção dos incentivos às debêntures e discutir alternativas para o financiamento de outros setores.

“Manter a isenção do Imposto de Renda nas debêntures incentivadas de infraestrutura, portanto, é assegurar o futuro. É garantir que o Brasil continue atraindo investimentos privados, nacionais e estrangeiros, para obras que integram o território, reduzem as desigualdades regionais e abrem novos caminhos para a economia”, ressaltou Renan Filho.

Criadas em 2011, as debêntures incentivadas oferecem isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas. Em 2024, a modalidade foi ampliada com as debêntures de infraestrutura, que concedem incentivos fiscais também às empresas emissoras, permitindo dedução de parte dos juros pagos do lucro líquido e da CSLL. Esses instrumentos têm sido fundamentais para viabilizar projetos de logística de longo prazo, complementando a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Se chegarmos a R$ 50 bilhões em emissões no futuro próximo, somados a outros financiamentos, certamente transformaremos o país e traremos grandes benefícios para a população”, concluiu.

O evento foi promovido pela Casa Parlamento e contou com a presença do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e de autoridades ligadas ao setor de transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes