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Renan Filho entrega novo Contorno Rodoviário de Timon e amplia a segurança viária no Maranhão

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, entregou, nesta segunda-feira (12), o novo Contorno Rodoviário de Timon, no Maranhão, uma demanda histórica da população. A estrutura de 10 quilômetros interliga a BR-226/MA à BR-316/MA, retira o tráfego pesado da área urbana e contribui para a redução de congestionamentos e o aumento da segurança para os motoristas.

O empreendimento recebeu investimento de R$ 55 milhões do Governo do Brasil e contempla a pavimentação integral do contorno, reforçando a infraestrutura rodoviária do estado e ampliando a capacidade logística da região.

“Entregamos uma obra estratégica para o Maranhão. O Contorno de Timon vai garantir mais segurança, melhorar a mobilidade da população e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade e da região”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Entre os serviços executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão a pavimentação da rodovia, a implantação de sistemas de drenagem, a aplicação de revestimento asfáltico e a instalação de sinalização horizontal e vertical. As melhorias beneficiam tanto veículos de passeio quanto caminhões que utilizam o corredor rodoviário.

Além do contorno, foram realizadas intervenções no Posto Fiscal de Timon, com a implantação de pavimento rígido de concreto, medida que amplia a capacidade operacional do local e proporciona melhores condições para o controle, fiscalização e apoio ao transporte de cargas no corredor logístico que marca a divisa entre os estados do Maranhão e do Piauí.

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“Vistoriamos tudo o que foi entregue, e a qualidade é indiscutível. Moradores do Maranhão terão uma estrada digna. Uma rodovia bem estruturada representa a dignidade que todos merecem”, completou o ministro.

Quando a estrada é boa, o maranhense agradece

De acordo com estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2025, Timon possui cerca de 186 mil habitantes, que passam a contar com deslocamentos mais ágeis e mobilidade ampliada. A obra beneficia a quarta maior cidade do Maranhão e reforça um eixo estratégico de integração entre as regiões do país.

“Mais um dia em que os projetos saem do papel. Foi preciso a chegada do presidente Lula e do ministro Renan Filho para que essa obra se tornasse realidade”, destacou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A BR-316 atravessa estados estratégicos, capitais e áreas produtivas, sendo fundamental para a qualidade de vida no Norte e Nordeste, por onde circulam grãos, mercadorias, passageiros e insumos que abastecem milhões de pessoas. Já a BR-226 foi planejada nas décadas de 1960 e 1970 para ligar o litoral da região a polos do agronegócio antes isolados, como o Centro-Oeste. Atualmente, ambas seguem como importantes rotas logísticas e comerciais do país.

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Trabalho na pista

Com a entrega do Contorno Rodoviário de Timon, o Ministério dos Transportes conclui os investimentos programados para a BR-226 no estado, consolidando um conjunto de obras estratégicas voltadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do Maranhão. Em 2024, foram executados 100 quilômetros de pavimentação na rodovia, com investimentos de aproximadamente R$ 153 milhões, viabilizados por meio do Novo PAC.

“Com essas entregas, os maranhenses estão mais felizes, assim como o Brasil, que vive o maior ciclo de investimentos em rodovias da sua história”, finalizou o ministro Renan Filho.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem

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A Aprendizagem Profissional é uma modalidade de contratação que combina formação teórica e experiência prática no ambiente de trabalho, conforme previsto na legislação.

Instituída pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a contratação de aprendizes é destinada a adolescentes e jovens entre 14 anos completos e 24 anos incompletos. O contrato de aprendizagem garante registro em carteira de trabalho e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Entre os direitos assegurados ao aprendiz estão a remuneração proporcional às horas trabalhadas, nunca inferior ao salário mínimo-hora; o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com alíquota de 2%; o 13º salário; as férias; e o vale-transporte. As férias devem coincidir, preferencialmente, com o período de férias escolares.

O contrato de aprendizagem é especial, com prazo determinado de até dois anos. A jornada de trabalho possui regras específicas: de quatro a seis horas diárias para aprendizes que ainda não concluíram o ensino médio e de até oito horas diárias para aqueles que já concluíram essa etapa de ensino. Nesse limite, estão incluídas as atividades teóricas realizadas pela entidade formadora.

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A legislação prevê proteção especial aos adolescentes aprendizes. Menores de 18 anos não podem exercer atividades consideradas perigosas, insalubres ou realizadas em horário noturno, entre 22h e 5h, nem desempenhar funções que possam prejudicar seu desenvolvimento físico, moral, psicológico ou social.

Como participar

Para se candidatar a uma vaga de aprendizagem, o jovem que ainda não concluiu a educação básica deve estar regularmente matriculado e frequentando uma instituição de ensino. A contratação está vinculada à participação em curso de aprendizagem profissional oferecido por entidade formadora habilitada.

As entidades formadoras são responsáveis pela formação teórica dos jovens, enquanto as empresas proporcionam a experiência prática no ambiente de trabalho. Conforme dados disponíveis, há mais de 4 mil entidades formadoras cadastradas no país, responsáveis pela oferta de 83.870 cursos de aprendizagem profissional.

Entre as entidades formadoras habilitadas estão instituições do Sistema S, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop, além de escolas técnicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.

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As entidades formadoras habilitadas podem ser consultadas por município por meio da plataforma Microsoft Power BI.

Quem deve contratar aprendizes?

A contratação de aprendizes é obrigatória para estabelecimentos de qualquer natureza que possuam, no mínimo, sete empregados em funções que demandem formação profissional.

Nesses casos, a legislação determina que entre 5% e 15% dos trabalhadores ocupados em funções que exigem formação profissional sejam contratados na condição de aprendizes.

As regras para a contratação podem ser consultadas no Manual da Aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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