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Restrição de crédito do Banco do Brasil a produtores em recuperação judicial gera insegurança no campo

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Banco do Brasil endurece política de crédito e acende alerta no agronegócio

A decisão do Banco do Brasil (BB) de restringir o acesso ao crédito a produtores rurais que ingressarem com pedidos de recuperação judicial (RJ) provocou forte reação entre advogados e representantes do setor agrícola. Especialistas avaliam que a medida pode intimidar produtores em dificuldade financeira e contrariar princípios legais do crédito rural.

De acordo com o advogado Raphael Condado, especialista em Direito do Agronegócio, o posicionamento do banco representa “uma tentativa de desestimular o produtor a exercer seus direitos”. Para ele, a decisão do BB afronta o Estado Democrático de Direito, aumenta a insegurança jurídica no campo e compromete o equilíbrio econômico do setor.

Recuperações judiciais no agro disparam em 2025

O número de produtores rurais em recuperação judicial vem crescendo rapidamente. Segundo levantamento da Serasa Experian, 565 pedidos foram registrados apenas no segundo trimestre de 2025 — um aumento de 31,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2024, o total chegou a 1.272 solicitações, mais que o dobro do observado em 2023.

Dados do Broadcast Agro apontam que as dez empresas do setor com maiores passivos em recuperação acumulavam R$ 15,7 bilhões em dívidas até junho de 2025. Diante desse cenário, o Banco do Brasil, responsável por mais da metade do crédito rural nacional, passou a adotar uma postura mais rígida.

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Em evento recente, o executivo Felipe Prince, representante do banco, declarou que produtores que entrarem com pedidos de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, declaração que acirrou o debate sobre a função social do crédito rural.

Juristas afirmam que medida fere princípios da política agrícola

Para o advogado Raphael Condado, a fala de representantes do Banco do Brasil é incompatível com a natureza pública da instituição. Ele lembra que a Lei do Crédito Rural (Lei nº 4.829/65) estabelece que o financiamento agrícola deve promover o desenvolvimento da atividade rural, e não ser usado como instrumento de retaliação.

“O crédito rural existe para fomentar o campo, não para punir o produtor. A recuperação judicial é um instrumento legal e legítimo, previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite reorganizar dívidas, preservar empregos e garantir a continuidade da produção”, ressalta Condado.

Recuperação judicial é alternativa legal para manter a produção ativa

A recuperação judicial é um mecanismo fiscalizado pelo Poder Judiciário e tem como objetivo evitar a falência, permitindo que empresas e produtores reestruturem suas finanças sem interromper suas atividades.

“O produtor rural é uma empresa a céu aberto, exposta a riscos climáticos, de mercado e de preços. A recuperação judicial não é um privilégio, mas uma ferramenta legal para preservar a produção”, reforça Condado.

Leis garantem proteção e renegociação de dívidas aos produtores

Antes de recorrer à recuperação judicial, o produtor rural dispõe de outros mecanismos legais de proteção financeira. Entre eles, o alongamento e a prorrogação de dívidas em casos de perdas causadas por estiagem, queda de preços ou aumento de custos de produção.

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Esses direitos estão previstos na Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/97) e na Constituição Federal, que reconhece o direito à alimentação como fundamental, associando-o diretamente à produção agrícola nacional.

“O crédito desaparece primeiro, e só depois o produtor pensa em pedir recuperação judicial. O que falta hoje é diálogo e acesso efetivo ao financiamento. O banco público deve ser parceiro do produtor, e não um adversário”, conclui Condado, ressaltando que a recuperação judicial deve ser o último recurso, mas nunca motivo de punição.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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