Ministério Público MT

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

Publicado

5 de outubro de 2026, 19:32

por

O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Colóquios Ministeriais debate uso da IA na atuação do Júri

Publicado

5 de outubro de 2026, 15:00

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Da Redação

A série de debates “Colóquios Ministeriais” promoverá, no dia 9 de outubro (sexta-feira), o encontro virtual “IA no Júri”, voltado aos membros do Ministério Público Brasileiro. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT, em parceria com o CAO Júri e a Confraria do Júri, o evento ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams, das 8h30 às 10h30 (horário de Mato Grosso).Durante o evento, serão discutidas as possibilidades de utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à atuação ministerial perante o Tribunal do Júri. O tema ganha relevância diante da crescente incorporação de soluções tecnológicas ao campo jurídico, com aplicações que envolvem pesquisa, análise e organização de informações, elaboração de peças, construção de estratégias argumentativas e sistematização de dados relevantes para a atividade-fim do Ministério Público.Conforme a programação, a abertura será conduzida pelo promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do CAO Júri. Em seguida, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto ministrará o colóquio “IA no Júri”, abordando, em perspectiva prática, o potencial da Inteligência Artificial no apoio à preparação de casos, análise de elementos probatórios, organização de informações, construção da argumentação e preparação para as sessões plenárias.Além de apresentar oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias, o debate também pretende estimular reflexões sobre os limites, cuidados e formas adequadas de utilização da Inteligência Artificial no âmbito da atuação ministerial. A proposta é discutir como essas ferramentas podem contribuir para maior eficiência e qualificação do trabalho, sem perder de vista aspectos éticos e a necessária supervisão humana.A ação integra o conjunto de atividades desenvolvidas pela Escola Institucional para atualização e aperfeiçoamento funcional dos membros do Ministério Público. Por meio da série “Colóquios Ministeriais”, o Ceaf busca fomentar a troca de experiências e o debate sobre temas contemporâneos que impactam a atuação ministerial, incentivando a incorporação responsável de novas tecnologias às atividades desenvolvidas pela instituição.

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