Ministério Público MT

Réu é condenado a mais de 17 anos por estupro de vulnerável

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A Justiça de Mato Grosso condenou, em Nova Mutum (248 km de Cuiabá), um homem a 17 anos, oito meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente.A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Ana Carolina R. Alves Fernandes de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e a sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum, no dia 10 de abril.De acordo com a decisão judicial, restou comprovado que o réu praticou reiteradamente atos de violência sexual contra uma criança, valendo-se da relação de confiança e do vínculo familiar, circunstância que foi considerada como causa de aumento de pena.Os crimes ocorreram dentro do ambiente doméstico e se estenderam entre maio e 16 de agosto de 2025. O réu era padrasto da criança.Durante a instrução processual, foram produzidas provas testemunhais, periciais e técnicas, incluindo exames que corroboraram a materialidade e a autoria dos delitos. Também ficou demonstrado que o condenado possuía e armazenava, em aparelho celular, arquivos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.Ao proferir a sentença, a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski reconheceu a gravidade dos crimes, o alto grau de reprovabilidade da conduta e as consequências extremamente danosas à vítima, fixando pena privativa de liberdade, além de multa e indenização por danos morais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Mês da Inteligência debate cooperação e recuperação de ativos

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O Centro de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 15 de setembro, a palestra “Inteligência, Cooperação e Recuperação de Ativos”, dentro da programação do Mês da Inteligência. O evento será realizado das 9h às 11h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, e reunirá integrantes da instituição e convidados para discutir estratégias de inteligência voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial.A iniciativa integra as ações de capacitação desenvolvidas pelo CSI para aprimorar a cultura de segurança institucional no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso. Os interessados podem se inscrever aqui. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.A programação terá início às 9h15, com a abertura oficial, seguida da palestra às 9h30. O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Leonardo Leonel Romanelli realizará a exposição sobre a importância da integração entre instituições, do compartilhamento estratégico de informações e da utilização de ferramentas de inteligência no enfrentamento à criminalidade. Também serão abordados mecanismos de recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas, tema cada vez mais relevante para a proteção do patrimônio público.Sobre o palestrante – Leonardo Leonel Romanelli é promotor de Justiça do MPSP desde 2003 e possui ampla experiência em inteligência, investigação e combate ao crime organizado. Entre 2009 e 2021, integrou o Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), participando de operações relacionadas ao enfrentamento de facções criminosas, esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.Atualmente, coordena o Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do MPSP e o Grupo de Trabalho Contra Facções Criminosas do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Também integra grupos de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atua como professor em cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento profissional na área de Inteligência Aplicada e é autor de publicações voltadas à investigação criminal, cadeia de custódia da prova e lavagem de dinheiro.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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