Cuiabá

Reunião define estratégias para coibir comércio ambulante irregular nas unidades de saúde de Cuiabá

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A equipe gestora da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou, nesta segunda-feira (13), uma reunião de alinhamento com representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Comunicação e da Secretaria Municipal de Saúde, visando definir estratégias para coibir o comércio ambulante irregular nas unidades de saúde da capital.

O encontro integra as ações do programa “Ambulantes em Ordem”, que busca regulamentar a atividade e combater a venda de alimentos em condições que possam comprometer a segurança sanitária e o funcionamento adequado das unidades. A prática irregular impacta diretamente a saúde pública e a organização urbana.

Entre os principais pontos discutidos está o cumprimento do decreto que proíbe a instalação de qualquer equipamento em frente às entradas principais de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios, públicos ou privados. A norma também veda o comércio no interior das unidades e em áreas próximas aos acessos.

Outro tema abordado foi a definição da distância mínima permitida no entorno das unidades, considerando que de acordo com a legislação, os ambulantes não podem se instalar em locais cujo perímetro seja inferior a 50 metros de unidades de saúde. A restrição garante a ordem pública, o fluxo de pedestres e o acesso desimpedido a serviços de emergência.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, informou que as ações de fiscalização terão início na UPA Morada do Ouro, com foco em orientação e notificações aos comerciantes, antes de serem ampliadas para outras unidades. As etapas seguintes incluem fiscalizações periódicas, apreensão de mercadorias e acionamento da Polícia Militar em caso de conflito.

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“Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas orientar e construir soluções junto com quem trabalha. Sabemos da importância da atividade para muitas famílias, mas é fundamental que ela ocorra dentro das regras, especialmente em áreas sensíveis como as unidades de saúde. A Secretaria está à disposição para auxiliar na regularização e indicar os locais permitidos. Cuidar da saúde pública é uma responsabilidade de todos nós”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública deve intensificar as rondas, especialmente nas unidades que receberão as primeiras ações. Já a Vigilância Sanitária irá verificar as condições de preparo dos alimentos, higiene, armazenamento e descarte de resíduos. No caso de espetinhos, a proibição em áreas hospitalares também se deve à fumaça, ao uso de carvão e à destinação das cinzas, que podem gerar poluição.

Também foi discutida a instalação de placas informativas nas unidades, alertando sobre a proibição do comércio ambulante no interior e nas áreas próximas aos acessos. O descumprimento pode resultar em multa, apreensão de mercadorias e responsabilização penal, conforme a gravidade. A medida tem respaldo no Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992), na Lei nº 5.982/2015 e no Decreto nº 7.459/2019.

Regularização por meio do TPU

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Comerciantes de alimentos que desejam atuar regularmente em vias e logradouros públicos da capital precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU). O documento é emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, após análise técnica do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o TPU tem validade de um ano.

A Lei nº 5.982/2015 estabelece regras rigorosas para a instalação de equipamentos de venda. Entre os critérios analisados para autorização estão a segurança no fluxo de pedestres e veículos, o cumprimento das normas de uso do solo, as condições sanitárias e a prevenção de transtornos à população.

A legislação também proíbe a instalação desses equipamentos em passeios públicos e outros locais inadequados. Dessa forma, o comércio ambulante de alimentos em áreas próximas a unidades de saúde, sem autorização do poder público, é considerado irregular e está sujeito à fiscalização e às penalidades previstas.

O atendimento para regularização é feito pela Secretaria de Ordem Pública, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99207-2595 ou pelo Portal Sorp, disponível no www.sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Com cães policiais e atividades lúdicas, Educa Pet conscientiza estudantes sobre proteção animal

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Cerca de 280 alunos participaram de mais uma edição do projeto Educa Pet, realizada na EMEB Francisval de Brito, no bairro Coophamil, em Cuiabá. A iniciativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (BEA), realizada na tarde desta quarta-feira (10), levou orientações sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e respeito aos animais, além de uma apresentação especial dos cães da Secretaria de Estado de Justiça, parceira da ação.

O pátio da escola ficou lotado durante a programação, que contou com palestra da secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, e demonstrações realizadas por cães do canil da Polícia Penal. A atividade integra o projeto Educa Pet, que vem percorrendo unidades da rede municipal com o objetivo de formar multiplicadores de informações sobre a causa animal entre crianças e adolescentes.

Durante a apresentação, Morgana destacou que a proposta é despertar a conscientização desde a infância. “A partir do momento em que a gente traz, de forma lúdica, fácil e simplificada, a causa animal para dentro das escolas, a gente planta uma sementinha do que chamamos de protetores mirins do amanhã. São eles que vão disseminar a informação”, afirmou.

Segundo ela, o projeto aborda temas como respeito aos animais, adoção responsável, abandono e identificação de maus-tratos, além de estimular que o assunto seja debatido também em sala de aula.

A participação dos cães da Secretaria de Estado de Justiça foi um dos momentos mais aguardados pelos estudantes. O gerente de Operações com Cães da pasta, Anderson Luis Poleto, apresentou dois cães da raça pastor-belga-malinois, treinados para atividades de segurança e busca especializada.

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De acordo com Poleto, os animais passam por treinamento desde filhotes para atuar em operações de busca de entorpecentes, armamentos e captura de foragidos, além de contribuir para a segurança nas unidades prisionais. Durante o Educa Pet, o objetivo foi aproximar as crianças desse trabalho e reforçar a importância dos cuidados com os animais.

“Queremos conscientizar desde a infância sobre a importância de cuidar bem dos animais, combater os maus-tratos e mostrar como os cães são aliados essenciais no cotidiano da segurança”, explicou.

As demonstrações arrancaram aplausos e despertaram a curiosidade dos alunos, que acompanharam atentamente cada exercício realizado pelos cães.

Para os educadores, a atividade complementa conteúdos já trabalhados no ambiente escolar. A professora Eliana Tenuta, que leciona para turmas do 5º ano, destacou que o cuidado com os animais está diretamente relacionado ao desenvolvimento de valores como empatia e responsabilidade.

“Trazer um projeto como o Educa Pet para a realidade de quase 300 crianças reforça, de forma prática, assuntos que já fazem parte do cotidiano delas, mas que agora ganham uma nova perspectiva”, avaliou.

A professora Valdinéia Rosa de Oliveira ressaltou que os temas apresentados podem ser integrados a projetos pedagógicos envolvendo áreas como Ciências e Geografia. “O que eles aprendem aqui pode ser levado para casa e compartilhado com os pais”, afirmou.

A diretora da escola, Jeci Santos Pereira, fez um balanço positivo da atividade e informou que a unidade pretende receber uma nova edição do projeto para atender também os estudantes do período matutino.

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Segundo ela, além dos cerca de 280 alunos atendidos à tarde, a escola possui mais de 300 estudantes pela manhã. A gestora destacou ainda que ações diferenciadas ajudam a fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e permitem trabalhar, na prática, valores como respeito, responsabilidade e cuidado com a natureza.

Entre os alunos, a principal atração foi a apresentação dos cães policiais. O estudante Jorge Luiz Sabino Dianicésio, de 11 anos, contou que aprendeu sobre a importância de não maltratar os animais e garantir alimentação e água adequadas. Já Gabriel Silva Pereira destacou o trabalho do cão policial e afirmou que pretende compartilhar com outras crianças a mensagem de respeito e proteção aos animais.

O colega Kauã Henrique Oliveira Ferraz resumiu o aprendizado em uma frase simples: “A gente vai cuidar dos cachorros, dos gatos e dos animais, e vai ser protetor deles”.

O Educa Pet é desenvolvido pela Diretoria de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e vem ampliando sua presença na rede municipal de ensino. Desde o início do projeto, escolas de diferentes regiões da capital já receberam as atividades, que utilizam uma abordagem lúdica para conscientizar crianças sobre a proteção animal e incentivar a formação de uma cultura de respeito aos animais desde os primeiros anos escolares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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