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Reunião do Conselhão aborda reformas legais e estratégias de compras sustentáveis

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O Palácio do Itamaraty recebeu, nesta quinta-feira (4), a sexta e última reunião plenária de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República. O encontro reuniu ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir propostas do governo voltadas ao crescimento econômico aliado à sustentabilidade, inclusão social e modernização institucional.  

O encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu os trabalhos; do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e outras autoridades e membros do Conselhão.  

Ao longo do encontro foram discutidos temas estratégicos como o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, o Guia das Duplicatas Escriturais, além do balanço da participação do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), a Agenda Positiva do Agro e o Portfólio de Investimentos Sustentáveis.  

Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo do Brasil em promover políticas públicas que atendam toda a população brasileira e destacou a importância de espaços de participação social. “Este País tem jeito, e podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Em três mandatos nunca tratamos diferente quem gostava ou não gostava de mim. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros, com suas diferenças sociais e econômicas”, afirmou Lula.  

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Em outro momento de sua fala, o presidente destacou o papel do Estado no investimento em conhecimento.  “Falar em educação e em ciência e tecnologia não é falar em gasto. Um país grande precisa enxergar esses pilares como investimento”, declarou.  

A ministra Luciana Santos acompanhou a entrega, ao presidente Lula, das contribuições que a comunidade científica da Amazônia levou para a COP30. O documento foi construído ao longo de meses e que resultou em um material de mais de 400 páginas. 

Temas debatidos  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou dados econômicos e projeções de crescimento para os próximos anos. “Vamos terminar o período com crescimento acima de 2%, o maior desde o Plano Real, com exceção dos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Temos hoje a menor taxa média de desemprego em quatro anos, em torno de 6%, com redução da informalidade e aumento do rendimento real”, disse.  

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que as compras públicas é um dos instrumentos centrais para o desenvolvimento sustentável. “As compras públicas representam mais de 16% do PIB e têm potencial para induzir investimentos e fortalecer a produção nacional. Lançamos medidas que ampliam critérios sociais e sustentáveis, criamos comissão específica de contratações e avançamos na Estratégia Nacional de Compras Públicas”, afirmou.  

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Conselhão  

O CDESS, conhecido como Conselhão, é um espaço estratégico de diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade civil. De caráter consultivo, o órgão assessora o presidente da República por meio da produção de estudos e recomendações sobre políticas públicas em áreas diversas. Seus integrantes são escolhidos pelo presidente conforme trajetória, relevância e capacidade de contribuição.  

Além disso, o CDESS reúne representantes do setor produtivo, academia, movimentos sociais, cultura, pesquisa e outras frentes de atuação, garantindo pluralidade e diversidade no debate. Organizado atualmente em cinco comissões temáticas e apoiado por grupos de trabalho específicos, o Conselhão atua na formulação de propostas para impulsionar o desenvolvimento sustentável do País, reduzir desigualdades e promover crescimento econômico com inclusão social. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tecnologia

Estão abertas inscrições para processo seletivo de bolsas de mestrado e doutorado em tecnologia espacial na China

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A Agência Espacial Brasileira (AEB) abriu pré-seleção de candidatos brasileiros a serem indicados aos programas internacionais de mestrado ou doutorado na Beihang University, na China, com início previsto para setembro de 2026. Os interessados têm até 31 de janeiro para se inscrever.

As áreas contempladas pelo Master Program on Space Technology Applicatons e pelo Doctoral Program on Space Technology Applicatons são:

  • Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas
  • Sistemas Globais de Navegação por Satélite
  • Tecnologias de Microssatélites
  • Gestão de Projetos Espaciais

Os interessados serão pré-selecionados pela AEB. A seleção final será feita pela Beihang University e pelo Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espacial na Ásia e no Pacífico. Os candidatos classificados serão responsáveis pelo custeio dos bilhetes de passagem de ida e volta à China.

A coordenadora de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia substituta da AEB, Danusa Pegoraro Szimanski, explica que esse é “um investimento estruturante, com impactos de médio e longo prazo, que reforça o papel do Brasil no cenário científico internacional e contribui para o avanço sustentável do setor espacial”.

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De acordo com a AEB, o potencial dessas bolsas está diretamente associado ao desenvolvimento de competências nacionais, ao aprimoramento da capacidade científica do País e ao fortalecimento de parcerias institucionais. Afinal, o processo, além de formar mão de obra capacitada no exterior, busca profissionalizar trabalhadores que retornam para aplicar os conhecimentos obtidos a favor do Brasil.

Mais informações

Os cursos têm duração estimada de 2 anos para o mestrado e de 4 anos para o doutorado. A lista de pré-selecionados será divulgada em 18 de fevereiro.

Veja a íntegra do edital de pré-seleção.

Informações oficiais, comunicados e atualizações do processo seletivo estarão no site da AEB. Dúvidas sobre o edital deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected]. A AEB não fornecerá informações por telefone ou redes sociais.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira, órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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