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Ricardo Morishita Wada é indicado para a Secretaria Nacional do Consumidor

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Brasília, 28/01/2026 – O advogado e professor Ricardo Morishita Wada foi indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para ocupar o cargo de secretário Nacional do Consumidor. Ele irá suceder o professor Paulo Pereira, que esteve à frente da secretaria desde setembro de 2025.

Ricardo Morishita Wada é advogado, foi professor de direito do consumidor na Escola de Direito do Rio – Fundação Getúlio Vargas (2010 – 2014) e atualmente leciona no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na graduação e pós-graduação. Wada é mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Ele tem um amplo conhecimento sobre a pauta consumerista, integrando o Procon-SP como supervisor de fiscalização, assessor da diretoria-executiva, diretor de programas especiais da Fundação Procon-SP (1989-2002). Também foi Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (2003-2010) e Presidente do Fórum das Agências de Governo de Defesa do Consumidor (2004-2006).

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Integra o Sistema de Autorregulação de Telecomunicações – SART/ABR Telecom, desde 2022 – até hoje. Integra também o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (2025 – até hoje).

Paulo Pereira se despede do MJSP

O professor Paulo Pereira se despede do cargo para se dedicar a novos desafios. “Foi uma grande honra, em minha trajetória pública, exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor. Despeço-me desta missão com senso de responsabilidade de dever cumprido”, disse.
Pereira ainda registrou agradecimentos ao ministro Ricardo Lewandowski e ao ministro Wellington César Lima e Silva. “Desejo ao ministro pleno êxito na desafiadora missão de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e estou seguro do seu sucesso nessa nova empreitada. Estendo meu reconhecimento a toda a minha equipe e aos servidores e servidoras do MJSP, pelo trabalho dedicado e pelo compromisso com o serviço público”, concluiu.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Ministério dos Transportes autoriza início das obras de modernização da Autopista Fluminense com investimento de R$ 10,18 bilhões

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O ministro dos Transportes, George Santoro, assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense. O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).

As intervenções previstas nesta nova etapa da concessão vão ampliar a capacidade viária e melhorar o fluxo do tráfego em pontos considerados críticos ao longo da rodovia. O projeto também prevê a redução de custos logísticos e o fortalecimento da competitividade da indústria fluminense.

“Estamos destravando um gargalo em uma região onde vivem 4,5 milhões de pessoas e por onde circulam diariamente trabalhadores e cargas que movimentam o principal hub logístico, de petróleo e de energia do país”, afirmou George Santoro.

O contrato, com duração de 22 anos, inclui serviços essenciais para ampliar a fluidez da estrada e melhorar a mobilidade dos fluminenses, com novas passarelas, paradas de ônibus e um Ponto de Parada e Descanso para Caminhoneiros (PPD).

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“O cidadão que entra na rodovia sabe que chegará ao destino com segurança. E é isso que queremos ampliar cada vez mais no estado do Rio de Janeiro e em todo o país”, completou o ministro dos Transportes.

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Corredor estratégico

A BR-101/RJ desempenha papel estratégico para a integração econômica do estado do Rio de Janeiro. O corredor conecta a costa fluminense à Bacia de Campos, uma das principais regiões produtoras de petróleo do país, e concentra intenso fluxo de cargas e veículos leves.

No trecho administrado pela concessionária Arteris Fluminense, a rodovia liga importantes municípios para o setor de óleo e gás, como Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra, além de conectar portos e empresas que sustentam parte relevante da produção nacional de petróleo.

Além da importância logística e industrial, a rodovia possui forte impacto sobre o turismo regional. O trecho é uma das principais portas de entrada para a Região dos Lagos, destino que reúne cidades como Búzios e Cabo Frio e movimenta a economia fluminense durante todo o ano.

“É mais um investimento que, ao lado do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estamos viabilizando hoje para que, daqui a alguns meses, possamos voltar ao estado do Rio de Janeiro, junto à Arteris Fluminense, e acompanhar o avanço dessas intervenções previstas para os próximos anos”, ressaltou o diretor da ANTT, Alex Azevedo.

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Política de otimização

A modernização do contrato da BR-101/RJ foi leiloada em novembro de 2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A concessionária Arteris S.A., que administrava o trecho, venceu o certame e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura viária.

“Será uma transformação gigantesca para o Rio de Janeiro. O trabalho da Arteris será traduzido em mais segurança viária, redução de mortes e menos colisões frontais. Estamos muito felizes com essa liberação para começar essas atividades”, disse o diretor superintendente da Arteris Fluminense, Helvécio Tamm de Lima Filho.

O modelo integra a Política Pública de Outorgas instituída pela Portaria nº 848/2023, que estabelece novos parâmetros para os contratos de concessão rodoviária federal. A proposta prevê a antecipação de obras prioritárias, a padronização dos contratos e a vinculação dos reajustes tarifários à entrega efetiva dos serviços previstos.

As novas regras também simplificam processos e reforçam exigências técnicas e financeiras para garantir maior segurança jurídica e destravar investimentos em infraestrutura de transporte.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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