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Tribunal de Justiça de MT

Robô Veredictus propicia intimação automática sobre acórdãos no Processo Judicial eletrônico

Publicado

12 de julho de 2024, 20:00
Uma melhoria no Processo Judicial eletrônico (PJe) está garantindo mais agilidade, facilidade e aprimoramento no trabalho dos operadores do Direito que atuam nas secretarias dos órgãos de segundo grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). É o robô Veredictus, que intima automaticamente as partes, assim que um acórdão é assinado, criando expedientes nos andamentos dos processos.
 
Apenas na primeira semana de funcionamento, entre os dias 3 e 10 de julho, já foram publicados 1.047 acórdãos oriundos das Segunda, Terceira e Quarta Câmaras de Direito Privado, gerando cerca de 4 mil expedientes. Antes dessa inovação, essa tarefa era realizada por, no mínimo, dois servidores de cada unidade judiciária e suspendia de 4 a 5 minutos para execução da tarefa.
 
“Essa intimação era feita por servidores, que passavam o dia inteiro clicando, a ponto de encaminhar essas intimações. E agora, com o robô automatizando essa tarefa que era manual e repetitiva, a ideia é liberar esses servidores para fazerem outros trabalhos mais complexos”, afirma a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello. Dentre essas tarefas que serão aprimoradas com a economia de tempo estão triagem de demandas, análise de processos, qualificação de dados, entre outros.
 
O robô Veredictus foi criado pela Coordenadoria Judiciária e o Departamento de Sistemas e Aplicações do Tribunal, sob supervisão do Analista Judiciário Thales Rubiale. Este é o segundo mecanismo de automação do Pje em funcionamento no 2º grau de Jurisdição, sendo que o Veredictus vai complementar o Ilustris IA, que faz o serviço de baixa automática do processo. “Se ninguém se manifestou no acórdão, o Ilustris IA entra em ação”, resume.
 
A coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato, adianta que com o resultado apresentado pelo projeto-piloto, o Veredictus será expandido para as outras competências do segundo grau. Segundo ela, o TJMT já cumpre a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 500 dias de tramitação dos processos, entre primeiro e segundo grau, com média de 211 dias. “Temos a possibilidade de reduzir ainda mais. Tudo o que a gente fizer de automação em fluxo vai contribuir para essa meta”, avalia.
 
A redução na carga de um trabalho mecânico foi bem recebida pela diretora da Quarta Câmara de Direito Privado, Randis Mayre. “Eu achei ótimo! É um trabalho mecânico, repetitivo e de grande volume. Quando eu tenho pautas grandes, eu tenho uma quantidade grande de acórdãos para publicar, então é trabalhoso e leva tempo, dou mais de 10 cliques para emitir um acordão. E hoje eu só confiro e dou um clique para o trânsito automático. Eu acho que isso é um ganho muito bom para questões de celeridade e entrega da prestação jurisdicional”, avalia.
 
A diretora comenta ainda que a inovação chegou em boa hora. “Na semana que liberou, nós tínhamos mais de 400 intimações para fazer. Também diminuiu a chance de erro porque o humano poderá ter mais erros do que o robô, nesse caso. Então diminui erros em publicação e ganha-se tempo”.
 
Daniela Del Nery, diretora da Terceira Secretaria de Direito Privado, também aprovou a novidade. “Nós tivemos duas automações recentes. A primeira foi a de baixa de processos, que já foi um ganho de tempo para a secretaria, porque a gente não precisa dispender nem servidor nem tempo para isso. Agora, tivemos a intimação automática de acórdãos, que deu um ganho de tempo muito grande para os servidores, no sentido que eles fiquem focados em serviços que demandam mais tempo, mais estratégia, que precisam de um olhar mais criterioso. Eu acredito que essa automação vai impactar no índice de atendimento da demanda porque vai fazer com que os processos tenham uma celeridade muito maior e vai atender a baixa dos processos, com diminuição de taxa de congestionamento com maior rapidez”, avalia.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  Foto 1: Juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e grisalhos, usando blusa branca e terno cinza escuro. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos

Publicado

14 de julho de 2026, 16:00

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A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o dia 21 de agosto, oferece uma nova oportunidade para pesquisadores, magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil compartilharem estudos e reflexões nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia.
Produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a publicação busca fomentar o diálogo interdisciplinar e fortalecer a produção científica voltada às questões jurídicas e sociais contemporâneas.
Para auxiliar os interessados, a Comissão Editorial destaca alguns pontos fundamentais para a elaboração e submissão dos artigos.
O primeiro passo é verificar se o tema da pesquisa está alinhado à proposta editorial da revista. São aceitos trabalhos relacionados à teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes, processo, acesso à justiça, cultura jurídica, instituições sociais, ética, teoria da justiça e epistemologia jurídica.
Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa e conter entre 15 e 25 páginas. O arquivo precisa ser enviado em formato .doc ou .docx, com formatação específica: papel A4, texto justificado, margens de 2,5 centímetros, fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento de 1,5 entre linhas.
Outro requisito essencial é a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 6028, referente ao resumo; a NBR 10520, sobre citações; e a NBR 6023, relativa às referências bibliográficas.
Os trabalhos podem ser desenvolvidos individualmente ou em coautoria por até quatro pesquisadores.
Antes do envio, recomenda-se uma revisão cuidadosa do texto para verificar aspectos como coerência argumentativa, clareza da redação, adequação metodológica e conformidade com as exigências do edital.
As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. Não há cobrança de taxa para participação.
Após o recebimento, os trabalhos passam por análise preliminar da Comissão Editorial. Em seguida, os artigos habilitados são encaminhados para avaliação por pareceristas especializados, adotando-se o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios considerados estão a originalidade, a relevância temática, a consistência teórico-metodológica e a qualidade da argumentação apresentada.
A quarta edição da revista Interface Direito e Sociedade será lançada em 27 de novembro de 2026, durante o Sarau Prosa, Poesia e Justiça.
Mais informações sobre as regras de participação e a documentação necessária podem ser consultadas no Edital n. 6/2026 da Esmagis-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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