Política Nacional

Rodrigues alerta para avanço do crime organizado em Roraima

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) manifestou preocupação com a atuação de facções criminosas no país e a expansão do crime organizado em Roraima. O parlamentar ressaltou que o estado, localizado na tríplice fronteira com a Venezuela e a Guiana, se tornou rota estratégica para o tráfico internacional de drogas. E alertou para a atuação de grupos estrangeiros na região.

— Preocupa a presença de organizações criminosas transnacionais, como o grupo El Tren de Aragua, considerado a maior facção criminosa da Venezuela e já identificado em outros países da região, como Peru e Colômbia. Relatórios de inteligência e investigações policiais confirmam a atuação dessa facção em Roraima, com relatos de execuções violentas, cemitérios clandestinos e intimidação de milhares de militares em Boa Vista. Esse tipo de violência demonstra que não estamos diante de uma ameaça distante, mas de uma realidade que começa a se manifestar entre nós — afirmou.

O senador enfatizou que a expansão do crime organizado em Roraima também está ligada a fatores sociais. Ele destacou que o estado recebe um fluxo contínuo de imigrantes venezuelanos em condições de vulnerabilidade, realidade que facilita o aliciamento de pessoas por facções.

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— Sem acesso adequado a trabalho, renda e serviços básicos, muitos acabam se tornando presas fáceis para o aliciamento dessas facções. Essa vulnerabilidade social é explorada com frieza por organizações criminosas que veem, nesses cidadãos, uma mão de obra disponível para alimentar as suas redes ilícitas — declarou.

Rodrigues destacou que o Senado deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já aprovada pela Casa, para investigar o crime organizado. Segundo ele, a comissão terá como objetivo apurar o funcionamento de facções e milícias, identificando a origem de seus recursos e a possível infiltração em setores da administração pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

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Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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