Política MT

Russi classifica como positivo o encontro com o ministro Flávio Dino

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (26), que a visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi positiva. A visita ocorreu no dia 19 deste mês. Russi defende a validade da lei n° 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.

“Acredito que terá um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso”, afirmou Russi. Em Brasília, na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.

No encontro, além de Russi, participaram os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e a deputada Janaina Riva (MDB). Na reunião, foi discutida a moratória da soja às empresas signatárias que se uniram para não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico.

“Explicamos que a decisão das empresas não sobrepõe as leis brasileiras. Nossa lei ambiental é uma das mais rígidas do mundo e o nosso produtor a cumpre à risca. A decisão dessas empresas não pode prejudicar nossa economia. Fomos ao ministro mostrar o ponto de vista da Assembleia Legislativa e defender a proposta apresentada pelo Parlamento estadual”, explicou Russi.

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De acordo com Russi, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação com os envolvidos e, com isso, chegar a uma decisão. “Saímos do encontro satisfeitos, ele (o ministro) entendeu essa problemática do Estado. Não estamos defendendo nada de errado, estamos defendendo o interesse de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira, que estão acima dos interesses dessas grandes empresas”, afirmou o presidente da ALMT.

BRT – Em relação ao imbróglio envolvendo a paralisação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, Max Russi afirmou que a Assembleia Legislativa está acompanhando de perto o desenrolar das obras.

“O Parlamento está cobrando, fiscalizando e acompanhando. O Parlamento está fazendo tudo o que pode. Agora, a execução da obra é do Poder Executivo. Defendemos um desfecho amigável e que as obras sejam divididas em vários trechos. O governador Mauro Mendes parece que está aderindo à ideia. A Mesa Diretora tem cobrado o governador e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Aquilo que é prerrogativa do Parlamento está sendo feito”, disse Russi.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Com emenda de Wilson Santos, Cuiabá pode garantir até cinco mil lotes populares

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na última sexta-feira (24), com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Dreher, para discutir a destinação da emenda de R$ 100 milhões ao orçamento do Governo de Mato Grosso. O recurso é voltado exclusivamente ao fortalecimento de políticas habitacionais, com foco na implantação de loteamentos populares. Durante o encontro, foi informado que o município já trabalha na elaboração de três projetos para viabilizar o acesso aos recursos.

O parlamentar recebeu a informação com otimismo e destacou a sensibilidade do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) com a pauta habitacional, especialmente pela experiência como prefeito de Lucas do Rio Verde, onde implantou o programa “Minha Vez”, que garantia lotes urbanizados com infraestrutura básica e prazos facilitados de pagamento. “É uma excelente notícia ver os avanços de Cuiabá para utilização da nossa emenda de R$ 100 milhões, que também vai atender todos os municípios mato-grossenses”, afirmou.

Michelle Dreher relatou que já se reuniu com o chefe do Executivo Estadual e com o presidente da MT Par, Wener Santos, para tratar da proposta. Segundo ela, até o dia 5 de maio serão entregues os três projetos para análise do governo. Também, adiantou que os loteamentos populares devem contemplar as regiões do Barreiro Branco e do Contorno Leste, com potencial de aproximadamente cinco mil lotes, cada um com dimensões de 10 x 20 metros quadrados.

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“Tivemos uma reunião produtiva com o governador e o presidente da MT Par. Na ocasião, propusemos a criação de um cartão construção para auxiliar as famílias a iniciarem suas obras dentro da emenda. Também estamos prevendo toda a infraestrutura necessária, como saneamento, drenagem e abastecimento de água. Agora, estamos na fase de elaboração dos projetos e o governador já se colocou à disposição para apoiar. Agradecemos a visita do deputado Wilson Santos e essa importante emenda”, declarou a secretária.

Wilson Santos defende que o investimento em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares e contribuir para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso, que atualmente atinge cerca de 120 mil famílias à espera de moradia.

Recurso – O deputado é autor da emenda nº 201, aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que assegura R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios do estado, com o objetivo de ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional.

Fonte: ALMT – MT

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