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Saref: Judiciário universaliza apresentação remota em Mato Grosso em 2025

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O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, em 2025, a expansão do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), alcançando 100% das comarcas do Estado. Com a implantação de 22 unidades durante o ano, a ferramenta passou a atender 78 comarcas, universalizando no Estado uma das principais ações de modernização da execução penal.
A expansão foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, sob coordenação do juiz auxiliar João Filho de Almeida Portela. Em 2025, o sistema, que inicialmente funcionava em seis comarcas, foi ampliado gradualmente, com instalação em 73 comarcas, sendo 51 no primeiro ciclo de expansão e as últimas 22, entre outubro e dezembro. A comarca de Várzea Grande não integra o sistema, pois a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento de penas são realizados pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá.
Segundo o juiz auxiliar João Portela, a consolidação do Saref em todo o Estado representa um avanço na forma como a execução penal é acompanhada. “Com o sistema disponível em praticamente todas as comarcas, há mais agilidade, economia e melhor aproveitamento das equipes, que deixam de realizar atividades repetitivas e podem se dedicar a tarefas estratégicas”, afirma.
O Saref permite que o comparecimento periódico ao juízo seja feito pelo celular, com uso de reconhecimento facial e geolocalização, dispensando o deslocamento até o fórum. A medida reduz custos, otimiza a logística das unidades e facilita o cumprimento das obrigações processuais pelas pessoas condenadas.
Ao longo do período, 10.589 pessoas condenadas foram cadastradas no sistema e mais de 53 mil apresentações remotas ao juízo foram homologadas com uso de reconhecimento facial. Os dados refletem o impacto da ferramenta na rotina das unidades judiciais e no acompanhamento do cumprimento de penas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e integra as diretrizes do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltado à digitalização e modernização dos serviços do Judiciário.
A implantação e a capacitação das unidades foram realizadas por equipe da Corregedoria, formada pelos servidores Flávia Aparecida Queiroz Gomes, Danilo Ramos Chaves, Dayane Alves Santos, Dayane Cibelle Vargas, Jhoni França Garcia, Rhaynner Junio Costa Santos, Wender Vinícius Evangelista da Silva, Kamilla Lopes Pedrini, Pâmela de Paula Santos e Lauciano Aparecido de Souza.
Como funciona o Saref – Parte das pessoas condenadas precisa se apresentar periodicamente ao juízo para informar suas atividades e comprovar o cumprimento das condições impostas. Com o Saref, esse procedimento pode ser realizado pelo celular, desde que o usuário tenha acesso à internet, câmera e GPS ativado.
Após cadastro prévio realizado nas Varas de Execução Penal, a pessoa passa a utilizar o aplicativo conforme calendário definido pelo juiz. Todo o processo é auditável, e o uso do sistema é opcional.
Mato Grosso iniciou o uso do Saref em 2023, com projeto piloto na comarca de Sorriso. Em 2025, a expansão do sistema consolidou a ferramenta como parte da rotina da execução penal no Estado.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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